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Congresso deve analisar tipificação do crime de disseminação de fake news

O Congresso Nacional vai realizar uma sessão conjunta na terça-feira (28), às 14h, para analisar 26 itens, incluindo uma série de vetos presidenciais e projetos de lei que libera créditos orçamentários extras propostos pelo governo federal

O Congresso Nacional irá realizar uma sessão conjunta na terça-feira (28), às 14h, para analisar 26 itens, incluindo o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um dispositivo do projeto de lei que revogou a Lei de Segurança Nacional e impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, ou seja, o crime de disseminação de fake news. O texto prevê pena de até cinco anos de reclusão para quem divulgar notícias falsas em massa.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo neste domingo (26) nas redes sociais questionando a votação da matéria e sobre o órgão que ficaria responsável por analisar o que é ou não fake news. “Fica sempre a dúvida: quem define o que é fake news? O governo? o judiciário? o consórcio da imprensa?”, questionou o parlamentar.

Ainda no discurso, Flávio Bolsonaro afirmou que a proposta tem o objetivo de censurar a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Com falso argumento de combater as mentiras nas redes sociais, cada dia, fica mais claro que a real intenção é censurar quem fala algo que os desagrada ou é contra o atual governo. Eles não suportam quem tem opinião diferente deles”, disparou o Senador.

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O Congresso Nacional também deve analisar, na sessão, o veto do presidente Lula ao projeto de lei que restringiu a saída temporária de presos.


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Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.
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