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Alexandre de Moraes nega recurso e mantém ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível

Chapa foi condenada por abuso de poder político nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, e manteve a inelegibilidade dos dois por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão é da última sexta-feira (24), mas só foi publicado neste domingo (26).

A chapa havia sido condenada em outubro de 2023 pelas práticas de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 2022. Além da inelegibilidade por oito anos, Bolsonaro também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 425.640.

Os advogados da chapa entraram com um recurso extraordinário para que o caso fosse encaminhado para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, de acordo com o regimento, o recurso deve ser analisado pelo próprio tribunal que teve sua decisão questionada antes de ser enviado para instâncias superiores.

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Ao tomar a decisão, Moraes afirmou que o pedido não atendeu os requisitos previstos na lei para o recurso extraordinário, além de afirmar que não houve cerceamento do direito de defesa de Bolsonaro e Braga Netto e que o TSE não violou a Constituição. Os advogados ainda podem recorrer ao STF para que o caso seja analisado mais uma vez.

Meses antes, em junho, Bolsonaro se tornou alvo de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. O processo se originou de uma representação do PDT após um encontro do então presidente da República com embaixadores de países estrangeiros em julho do ano passado. Na reunião transmitida pela TV Brasil, pertencente à comunicação estatal, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral do país e pôs em xeque a segurança das urnas eletrônicas.


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Jornalista formado pela UFMG, com passagens pela Rádio UFMG Educativa, R7/Record e Portal Inset/Banco Inter. Colecionador de discos de vinil, apaixonado por livros e muito curioso.
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