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Votação do novo Código Eleitoral é marcada, devendo avançar no Senado antes do recesso

Se aprovado pelo Congresso Nacional, novas regras não serão aplicadas para disputa eleitoral em outubro

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça começam a se debruçar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) que reformula o Código Eleitoral a partir do dia 5, segundo previsão do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 tramitou nos últimos três anos no Senado Federal e prevê uma série de alterações — portanto, não à toa, recebeu o apelido de Novo Código Eleitoral.

A perspectiva, ainda conforme o relator, é que a proposta, se aprovada no dia 5 na CCJ, siga imediatamente para análise do plenário. Se receber o aval da maioria dos senadores, ela ainda precisará retornar à Câmara diante das mudanças feitas.

“Temos o compromisso de votar o Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça no dia 5”, confirmou Marcelo Castro após reunião de líderes com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (23).

O Novo Código Eleitoral prevê importantes alterações no sistema brasileiro, mas, ainda que seja aprovado, não será aplicado às eleições municipais marcadas para outubro; entretanto, estará vigente para as disputas à presidência, ao Senado e à Câmara em 2026. Uma das principais mudanças é a inclusão de novas regras sobre inelegibilidade. O código elaborado por Marcelo Castro também altera os atuais prazos para desincompatibilização e, inclusive, afeta diretamente policiais, militares, juízes e promotores.

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Em relação à inelegibilidade, Castro propõe que a legislação seja uniformizada. Hoje, a lei brasileira prevê que o período da inelegibilidade começa a contar a partir da data da última eleição disputada pelo candidato que se tornou inelegível. Já o texto do senador propõe que o prazo passe a contar a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à disputa eleitoral.

Sobre a desincompatibilização, Castro propõe que policiais, militares, juízes e promotores enfrentem uma quarentena de quatro anos antes de participar de uma disputa eleitoral. Para os demais cargos, a desincompatibilização poderá ocorrer em até seis meses antes da eleição, com data-limite fixada em 2 de abril.

Reeleição, mandatos e coincidência de eleições. Autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição, o senador Marcelo Castro antecipou nesta quinta-feira que o assunto começará a ser debatido no Senado a partir do próximo mês. Uma sessão temática foi marcada para tratar do tema com especialistas no dia 6 de junho. A PEC, apoiada pelo presidente Rodrigo Pacheco, prevê ainda mandatos de cinco anos e uma nova regra para coincidência da data das eleições.


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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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