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Lula busca acordo sobre imposto em compras internacionais e diz ser contrário à taxação

Proposta que taxa compras em sites como Shopee e Shein deveria ser votada na Câmara na quarta (22), mas governo pediu adiamento da pauta por falta de consenso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou contrário à possível taxação de compras de 50 dólares em sites internacionais, como Shopee e Shein, por exemplo. A proposta, que está em uma emenda de um outro projeto na Câmara dos Deputados deveria ser votada na quarta-feira (22), mas foi adiada por falta de consenso dentro do governo.

“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens a maioria, e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras”, afirmou Lula, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, nesta quinta (23).

O presidente admitiu que, apesar da tendência de veto à proposta, está aberto a negociar uma solução para o tema. “Você tem dois tipos de gente que não pagam imposto. As pessoas que viajam, que tem isenção de 500 dólares no free shop, mais a isenção de 1.000 dólares. É gente de classe média, que são 24 milhões de pessoas que podem viajar para o exterior. E como que você vai proibir as pessoas pobres, meninas, de comprar uma bugiganga, um negócio pro cabelo”, disse Lula, completando:

“Eu falei para o Alckmin: minha mulher compra, tua mulher compra, sua filha compra. Todo mundo compra. A filha do Lira compra, todo mundo compra. Então o que nós precisamos é tentar ver um jeito de não ajudar um prejudicando o outro, mas sim uma coisa uniforme”, falou o presidente.

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Isenção de compras de até US$ 50 não é consensual

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adia há, pelo menos, três semanas a discussão sobre a taxação das compras de até US$ 50 em sites estrangeiros por ausência de acordo entre os parlamentares a respeito dessa questão. O assunto encontra divergências em todas as bancadas e põe frente a frente duas gigantes do comércio: plataformas internacionais — entre elas Shopee e Shein — versus varejistas, industriários e entidades do comércio no país. A perspectiva é que o tema seja, finalmente, debatido em sessão na segunda-feira (27), no plenário.

A taxação das compras de até US$ 50 é uma emenda incluída pelo relator Átila Lira (PP-PI) no Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Mobilidade Verde (Mover) — uma política pública de autoria do Governo Federal para incentivar montadoras de automóveis a reduzir a emissão de carbono. O relator afirmou em inúmeras ocasiões nas últimas semanas que não retirará a emenda do texto principal. Ele é apoiado por grandes redes varejistas, como Renner e Riachuelo, e instituições ligadas à proteção do comércio nacional. Entretanto, a proposta encontra resistência entre os parlamentares que defendem a manutenção da isenção para compras inferiores a US$ 50.

A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira, era pautar a proposta de lei com a emenda para discussão na sessão dessa quarta-feira (22), o que não ocorreu por falta de acordo. O Partido Liberal (PL) de Jair Bolsonaro indicou, nos bastidores, que liberaria seus deputados para votar como eles preferissem; a tendência era que o PT do presidente Lula repetisse o gesto. Antes da sessão, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a orientar que os deputados petistas e aliados ao Planalto votassem pela rejeição da emenda — por recomendação do próprio Governo Federal.

Compras são isentas hoje. Empresas chinesas e outros grupos estrangeiros recorriam, até o ano passado, a uma brecha na lei para importar produtos sem taxação a partir do uso do nome de pessoas físicas. Assim, para combater a sonegação, a Receita Federal criou o Remessa Conforme, que permite a isenção de compras de até US$ 50.

Pesquisa da CNI refuta declaração de Lula. Uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e distribuída nessa quarta-feira aos parlamentares na Câmara dos Deputados refuta a declaração do presidente Lula de que as compras internacionais beneficiam as classes mais baixas no país. O documento indica que o principal público comprador dessas plataformas internacionais têm renda familiar superior a cinco salários mínimos. O argumento, portanto, é de que a isenção de impostos nas compras de até US$ 50 não beneficiam o público brasileiro de menor renda.


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Repórter da Rádio Itatiaia em Brasília atuando na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas Gerais, já teve passagens como repórter e apresentador pela Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor do prêmio CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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