Ouvindo...

Times

STF forma maioria para tornar assédio judicial contra jornalistas inconstitucional

Prevaleceu o voto do presidente, Luís Roberto Barroso, que reconheceu a prática do assédio judicial e determinou que ela viola a Constituição

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (22), pela interpretação da inconstitucionalidade do uso de ações judiciais para intimidar a imprensa e violar a liberdade de expressão. A ação foi apresentada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Prevaleceu o voto do presidente, Luís Roberto Barroso, que reconheceu a prática do assédio judicial e determinou que ela viola a Constituição. Essa tese servirá como orientação para processos relacionados ao tema em instâncias inferiores.

Leia também

Seguiram o entendimento do relator, até agora, os ministros:

  • Cristiano Zanin
  • André Mendonça
  • Nunes Marques
  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin.

O julgamento segue em andamento.

O caso foi retomado no plenário presencial na última semana. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, apresentou uma proposta de tese na qual aponta que a prática de assédio judicial viola a liberdade de expressão.

“Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalistas ou órgãos de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa. Caracterizado o assédio judicial, a parte demandada poderá requerer a reunião de todas as ações no foro de seu domicílio. A responsabilidade civil de jornalistas ou de órgãos de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de dolo ou de culpa grave”, diz a proposta.


Participe dos canais da Itatiaia:

Jornalista nascida na capital federal. Graduada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), foi editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. É especializada em Língua Portuguesa e Revisão de Texto. Na Itatiaia, é Supervisora de Conteúdo desde fevereiro de 2024.
Leia mais