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Proposta que amplia cotas em concursos públicos é aprovada no Senado e segue para análise da Câmara

Projeto também estica a política de cotas por 25 anos; política atualmente em vigor acaba em 9 de junho, e prorrogação precisa ser aprovada até lá para mantê-la vigente

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) ampliando para 30% a reserva de vagas para indígenas, quilombolas e pessoas pretas e pardas nas provas dos concursos públicos do Governo Federal.

O projeto de lei (PL) ainda prorroga a política de cotas por mais 25 anos. Este trecho da proposta foi incluído por Paim porque a vigência da lei de cotas na administração pública federal se encerra no dia 9 de junho. Ou seja, se o Congresso Nacional não aprovar essa prorrogação até a data, a política de cotas cairá em desuso.

Com a aprovação no Senado nesta quarta, a matéria agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados; se aprovada sem alterações, irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Antes de ir a plenário, a proposta de lei passou por comissões do Senado, e, no último dia 8, passou pela aprovação em turno suplementar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A política de cotas para os concursos públicos começou em 2014 e previa 20% da reserva de vagas para a população negra, portanto, para pessoas pretas e pardas. O texto aprovado pelo plenário prorroga a política até 2034, amplia a reserva para 30% e inclui os indígenas e os quilombolas no grupo contemplado.


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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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