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Moraes cita corrosão da democracia por ‘populistas extremistas’ e insiste em regulação das redes

‘Demoramos para reagir ao ataque dos extremistas políticas’, afirmou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (21)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, tornou a insistir, nesta terça-feira (21), na urgente necessidade de regulação das redes sociais e propôs ainda a elaboração de uma Declaração de Direitos Digitais pela Democracia pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Há pouco mais de 75 anos, a ONU proclamou a Declaração de Direitos Humanos. Agora há necessidade de uma discussão para a ONU liderar uma Declaração de Direitos Digitais. Não podemos permitir que as big techs continuem sendo terra de ninguém”, afirmou durante a abertura do seminário Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, do TSE, nesta manhã.

“As big techs não são empresas de tecnologia, são empresas de publicidade, de mídia e de informação, e precisam ser responsabilizadas como as demais”, acrescentou. Alvo recente do bilionário Elon Musk, proprietário do X, o ministro é um dos principais apoiadores da regulação das plataformas digitais e a defende como única solução para impedir que ondas de desinformação atinjam fatalmente a democracia e afetem novamente as eleições.

“Há décadas lidamos com o desafio de regulamentar o uso da televisão no sistema eleitoral para evitar que esse grande mecanismo de comunicação de massa interferisse nas eleições. E houve regulamentação. Por que não podemos regulamentar as redes sociais?”, indagou.

“Quando as redes sociais surgiram, não havia regulamentação, mas, elas já causaram malefícios: o aumento de suicídios entre adolescentes no mundo, os ataques à democracia no mundo todo, o aumento do discurso de ódio contra estrangeiros, negros, mulheres, contra a comunidade LGBTQIA+. Precisa ser regulamentado”, completou.

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O ministro indicou que a regulação do uso eleitoral das redes sociais começou ainda no pleito passado e avançará nesses meses que antecedem o início da disputa municipal. Entretanto, avaliou que o Brasil demorou a agir no combate à onda antidemocrática.

“Nós, que acreditamos na democracia, demoramos para reagir a esse ataque coordenado, estudado e feito competentemente por extremistas radicais e extremistas populistas que pretendem corroer a democracia por dentro”, afirmou. “A sudas palavras que eles mais usam são ‘liberdade’ e ‘democracia’. Liberdade para fazer o que bem entendem, e democracia para aqueles que eles querem no poder, solapando todas as regras tradicionais ocidentais. É absolutamente urgente e necessário que as autoridades se unam pela regulamentação”, declarou.

Presidente da Corte Eleitoral durante o maior ataque à democracia brasileira, o ministro Alexandre de Moraes dá adeus ao tribunal no próximo mês, quando será substituído pela presidente eleita, ministra Cármen Lúcia.

Proposta paralisada no Congresso. O ministro Alexandre de Moraes elogiou o Congresso Nacional pela proposta de lei que propõe um método de combate à disseminação de notícias mentirosas no país. “A União Europeia deu um grande exemplo nesse sentido, e outros países vêm discutindo essa questão. No Brasil, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que hoje se encontra na Câmara”, citou. O texto, entretanto, foi engavetado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Sem consenso entre os parlamentares para ir à votação em plenário, a matéria deverá ser reanalisada e reescrita a partir de um grupo de trabalho que Lira prometeu criar ainda neste primeiro semestre, mas, que ainda não foi instituído.


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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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