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Ofensiva da oposição mira derrubada de decreto de Lula sobre controle de armas

Proposta para suspender decreto de Lula consta na pauta da sessão de terça-feira (21) da CCJ na Câmara dos Deputados

Uma ofensiva dos parlamentares de oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados mira a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) pautado para discussão na sessão de terça-feira (21), que prevê a derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o controle de armas no Brasil.

O dispositivo baixado pelo Planalto no ano passado restringe o acesso a armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores, e retoma a separação entre as armas exclusivas de uso das forças de segurança e as armas de fogo acessíveis aos outros cidadãos.

Na contramão, a proposta apresentada à CCJ por um grupo da oposição e que tramita sob relatoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) susta o decreto do presidente Lula. O projeto também cria um grupo de trabalho para elaborar uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, que completou duas décadas no ano passado.

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A oposição liderada pelos deputados do PL argumenta à comissão que Lula invadiu a competência do Congresso Nacional ao decidir sobre mudanças nesse estatuto. “O decreto violou frontalmente as competências conferidas pelo constituinte originário a este Parlamento para legislar sobre a matéria”, escreve o autor, deputado Sanderson (PL-RS). “Não podemos admitir que os caçadores, atiradores e colecionadores sejam perseguidos”, acrescentou.

Prioridade. No primeiro mês de governo, o presidente Lula e o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinaram um decreto que iniciava a mudança no regime de controle de armas no Brasil. A oposição pede a suspensão desse decreto de 1º de janeiro de 2023.

As medidas que entraram em vigor àquela data eram transitórias; elas foram revogadas seis meses depois, quando o governo federal publicou um segundo decreto confirmando uma nova regulamentação.


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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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