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Por unanimidade, STF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa de R$ 70 mil imposta pelo TSE

Na última eleição presidencial, ele impulsionou indevidamente conteúdo contra Lula, então adversário pelo Planalto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da coligação “Pelo Bem do Brasil” contra a multa de R$ 70 mil determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por impulsionamento indevido de vídeo com ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022. O julgamento na Primeira Turma aconteceu no plenário Virtual, onde não há debates.

De acordo com decisão da Corte eleitoral, a coligação e o ex-presidente gastaram R$ 35 mil para aumentar o alcance de um vídeo de mais de quatro minutos com ataques ao petista e a outros adversários políticos. O valor da multa, o dobro da quantia gasta, seguiu previsão da Lei das Eleições (9.504/1997).

Em março, o relator do caso, ministro Flávio Dino, compreendeu que a decisão do TSE está de acordo com a Constituição e com o entendimento do próprio STF. No julgamento do recurso, Dino compreendeu que os argumentos da defesa de Bolsonaro e da coligação não foram suficientes para reverter a decisão.

Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O único que não se manifestou sobre o pedido de Bolsonaro foi o ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de julgar o caso. À época da última eleição presidencial, Zanin era advogado do presidente Lula.

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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
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