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STF volta a julgar possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens por decisão judicial

A análise da Corte ocorre devido a uma ação apresentada em 2016 pelo partido Cidadania

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta madrugada de sexta-feira (19) uma ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens por decisões da justiça, como o WhatsApp e o Telegram. O caso será retomado em plenário virtual. O relator é o ministro Edson Fachin.

O julgamento se encerra em 26 de abril, se não houver pedido de vista ou de destaque. A disputa judicial diz respeito à interpretação de uma parte específica do Marco Civil da Internet, promulgado em 2014.

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A análise da Corte ocorre devido a uma ação apresentada em 2016 pelo partido Cidadania. A sigla questionou uma decisão tomada pela Justiça de Sergipe, que determinou a suspensão do Whatsapp em todo o território nacional, por 72 horas.


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Jornalista nascida na capital federal. Graduada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), foi editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. É especializada em Língua Portuguesa e Revisão de Texto. Na Itatiaia, é Supervisora de Conteúdo desde fevereiro de 2024.
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