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Moradores de bairros tradicionais de BH criticam projeto da prefeitura que muda regras do Plano Diretor

Em audiência pública realizada na Câmara de Belo Horizonte, representantes de associações de moradores criticaram a falta de diálogo na construção do projeto; prefeitura rebate

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), associações de moradores de diversos bairros denunciam que não foram ouvidas pela prefeitura na elaboração de um projeto de lei que altera o Plano Diretor e muda regras de zoneamento em áreas específicas da cidade.

Conforme o texto do Projeto de Lei 857/2024, de autoria do Executivo municipal e que já tramita no Legislativo, bairros históricos como o Santa Tereza, Lagoinha e Pampulha, e até mesmo mais recentes, como o Belvedere, podem ter regras flexibilizadas para permitir a construções que hoje são vetadas pelo Plano Diretor. Dentre as críticas apresentadas durante a audiência pública está a realização da Conferência Municipal de Política Urbana, realizada no ano passado, pela PBH. De acordo com as associações, moradores não foram consultados para opinar sobre a construção do projeto, o que a prefeitura nega.

"É vergonhoso, imoral. O que queremos é que a atuação democrática da prefeitura. Primeiro, que vá até os moradores, depois pode colocar a abobrinha que quiser, mas antes somos nós”, criticou Teresa Vergueiro, representante de moradores da Lagoinha, ao cobrar diálogo por parte do Executivo municipal.

Já Dulcina Figueiredo, que representa moradores da região da Pampulha, disse que possibilitar chegada mais empreendimentos na área, pode provocar gargalos no trânsito, a exemplo do que já acontece na região do trevo do Belvedere, na região centro-sul de Belo Horizonte.

“Com todo o meu respeito, a Pampulha não pode virar um Belvedere. Alguém discorda de mim, quanto ao trânsito? A Pampulha é um patrimônio mundial, não é só de Belo Horizonte, nem de Minas Gerais. Eu vou falar isso quantas vezes vocês me permitirem. Eu acho lindo o Belvedere, tenho muitos amigos lá, mas nós já temos o Mineirão. Três milhões de pessoas passam pelo bairro por ano, de acordo com a Polícia Militar”, afirmou durante a audiência na Comissão de Mobilidade e Política Urbana.

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Morador do bairro histórico de Santa Tereza, na região Leste, Joviano Mayer diz que o bairro é tombado e suas características tradicionais não podem ser alteradas.

“Santa Tereza é um patrimônio imaterial de Belo Horizonte e dentro das diretrizes do inventário do conjunto urbano está previsto como elemento fundamental a sociabilidade urbana do bairro, a ambiência interiorana, o uso residencial prioritário. Então, como é possível um projeto de lei que atenta de maneira central contra esse patrimônio imaterial?”, questionou.

Em resposta às críticas, o subsecretário municipal de Planejamento Urbano, Pedro Maciel, defendeu a realização da Conferência Municipal de Política Urbana e que as sugestões aprovadas na ocasião, não podem ser alteradas. Ele diz, ainda, que a Conferência foi aberta à participação popular e as sugestões foram votadas.

“Isso foi divulgado e estivemos o tempo todo à disposição para tirar dúvidas e esclarecimentos sobre o material. A prefeitura sequer votou na Conferência de Política Urbana. A gente faz uma proposta, que podia ser complementada pelos representantes, assim como aconteceu na Lagoinha. Todas as propostas foram colocadas para a votação. A Conferência aconteceu de forma democrática, nos limites da lei. A prefeitura não vai, neste momento, alterar o resultado da conferência”

O vereador Bráulio Lara (Novo), que propôs a realização da audiência pública, disse que a única saída é acatar as mudanças na lei por meio de emendas ao projeto da prefeitura, quando ele estiver em votação em segundo turno no plenário.

“Temos que nos preparar para isso. Por emenda, a gente conserta esse ponto específico na discussão de segundo turno. E acho que a gente vai ter que conduzir dessa forma, vai ser aquela reunião de plenário difícil, porque vai ser aquele monte de detalhe”, explicou.


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Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
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