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STF autoriza uso de traje religioso em foto de documento oficial

Trata-se de um caso de repercussão geral. Isso significa que o que foi decidido será aplicado em processos que discutem o mesmo tema em instâncias inferiores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (17), a possibilidade do uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais.

A proposta de tese foi feita pelo relator, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Para ele, "é constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados à crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível”. O plenário seguiu Barroso.

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Trata-se de um caso de repercussão geral. Isso significa que o que foi decidido será aplicado em processos que discutem o mesmo tema em instâncias inferiores.

Em seu voto, Barroso afirmou: “Sacrifica-se em demasia a liberdade religiosa, com um custo alto e um benefício muito pequeno, muito pouco relevante em matéria de segurança pública”.

O julgamento

O STF começou a análise do caso em fevereiro deste ano. A discussão foi sobre se “as restrições a uso de itens que cobrem a cabeça e parte do rosto nestas fotos ferem a liberdade religiosa”. As limitações ao uso dessas peças de roupas estava prevista em uma norma do Conselho Nacional de Trânsito.

O contexto concreto desdobra-se em uma disputa jurídica instaurada a partir de uma ação judicial no Paraná. O Ministério Público Federal apresentou uma ação civil pública perante o sistema judiciário, direcionada ao Departamento de Trânsito local.

A iniciativa teve origem na representação legal de uma freira pertencente à Congregação das Irmãs de Santa Marcelina. Ele foi impedida de renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enquanto utilizava vestes religiosas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por sua vez, reconheceu o direito da religiosa. Depois, o caso chegou ao Supremo.


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Jornalista nascida na capital federal. Graduada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), foi editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. É especializada em Língua Portuguesa e Revisão de Texto. Na Itatiaia, é Supervisora de Conteúdo desde fevereiro de 2024.
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