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Pacheco apoia redução de indexador da dívida dos estados em projeto que apresentará ao Congresso

Presidente do Congresso indicou que Projeto de Lei Complementar com alterações propostas por governadores deve começar a tramitar no Legislativo ainda neste mês de abril

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, espera apresentar à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, ainda neste mês, um Projeto de Lei Complementar (PLP) para renegociação das dívidas contraídas pelos estados com a União. A proposta alinhada por ele diretamente com a equipe econômica do Governo Federal e com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, incluirá as muitas sugestões que ele têm recebido dos governadores à frente dos estados mais endividados.

“Pretendemos, ainda no mês de abril,d evidamente alionhados com o Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad e com a equipe do Governo Federal, iniciar o processo legislativo desta lei complementar englobando todas as alternativas. Queremos estabelecer um programa real e sustentável para pagamento efetivo dessas dívidas”, disse o presidente, que é bastante crítico ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Sabemos que o plano de recuperação fiscal não resolve o problema e sacrifica sobremaneira os servidores públicos, principalmente os de Minas Gerais”, acrescentou.

Nesta segunda-feira (15) à tarde, Pacheco esteve reunido com Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás e o vice-governador Gabriel Souza (MDB), do Rio Grande do Sul, para discutir os pontos considerados mais críticos na sugestão de renegociação apresentada em março pela Fazenda.

O principal entrave da proposta de recuperação fiscal originalmente apresentada no texto do Governo Federal é o indexador da dívida. O quinteto argumenta que a única possibilidade razoável é que a correção anual da dívida ocorra a partir do parâmetro do IPCA + 1%.

“Viemos, mais uma vez, para tratarmos da questão da dívida de Minas Gerais. Avançamos e deixamos claro que os juros cobrados são um grande entrave. A dívida já se tornou impagável. Nós precisamos ter um indexador suportável”, declarou o mineiro Romeu Zema.

Além da fixação de um novo indexador, os governadores sustentam a necessidade de uma renegociação da dívida a partir do ajuste de indexadores elevados definidos no passado. O principal argumento desses cinco estados é que as dívidas nos patamares atuais impedem o crescimento do setor público.

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Vice-governador também sugeriu mudanças na proposta de Haddad

Minas Gerais lidera os estados com maiores dívidas contraídas com a União e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (12) pela prorrogação do prazo de carência do pagamento do débito, que se encerra no sábado (20). A administração estadual trata como melhor possibilidade o adiamento da retomada do pagamento em seis meses.

A prorrogação do prazo esteve, aliás, entre os assuntos abordados na reunião entre o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), e o presidente Rodrigo Pacheco na semana passada. No encontro ocorrido no gabinete da presidência do Senado Federal, na quinta-feira (11), Simões apresentou as críticas do governo estadual à proposta de renegociação da dívida apresentada pelo Ministério da Fazenda em março.

Três pontos alterações no texto da equipe econômica de Fernando Haddad são tidas como indispensáveis pela administração mineira, segundo Simões. O governo quer a redução dos juros da dívida, a ampliação do rol de bens aptos à federalização para abatimento no valor total do débito e um desconto para aqueles que efetuarem parte do pagamento à vista.

O que a União sugere? A proposta da Fazenda foi construída como uma opção ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a partir de uma sugestão elaborada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. O texto da equipe de Haddad prevê redução dos juros da dívida para os estados que mais investirem em educação técnica.

Esse ponto é alvo de críticas pelo Governo de Minas Gerais, que justifica já ter feito grandes investimentos na área nos últimos anos. Simões e Pacheco propõem que os investimentos em infraestrutura também sirvam para reduzir a porcentagem dos juros cobrada sobre a dívida.

A sugestão de Haddad também permite a federalização de estatais para redução das dívidas. Na mira, por Minas Gerais, estão a Codemig e a Cemig. A administração de Zema, contudo, também sugere que outros bens possam ser federalizados para reduzir o valor total da dívida: créditos com a União e imóveis, por exemplo. Essas possibilidades ainda serão discutidas com técnicos da Fazenda antes da apresentação da versão final do texto. A proposta de renegociação precisará ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de ir à promulgação e ser colocada à mesa para adesão dos estados interessados.


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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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