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Novo decreto das distribuidoras de energia deverá ter regras mais rígidas para as empresas

Decreto que trata sobre a renovação do contrato de concessão deve ser publicado nos próximos 15 dias, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

O governo federal quer aumentar os dispositivos de fiscalização e controle dos novos contratos que deverão ser firmados com as distribuidoras de energia elétrica no país. As medidas deverão constar no decreto que será publicado nos próximos 15 dias e que tratam sobre a renovação de contratos no setor, conforme o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

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A preocupação se deu após a clara insatisfação do governo com a prestação de serviço da Enel, em São Paulo. A capital tem sofrido com as quedas constantes de energia elétrica e a demora da empresa para resolver a crise tem sido criticada pela prefeitura, o estado e também pelo governo federal. Segundo o ministro Alexandre Silveira, o novo decreto que trata sobre a renovação desses contratos deverá prever a criação de canais de interlocução das distribuidoras com as prefeituras e os consumidores, além de novas formas de medir a qualidade da distribuição de energia elétrica.

“Eu tenho aproveitado muitas e boas ideias para que a gente crie contratos para renovação que sejam muito mais modernos que os contratos antigos, que sirvam muitos mais rigorosos no cumprimento das metas estabelecidas nesses contratos e possam criar canais de interlocução com os prefeitos municipais”, detalhou Silveira

A partir de 2025, uma série de contratos de distribuidoras de energia elétrica no Brasil se encerram, e por isso o governo deve preparar novas regras para a renovação desses acordos. O primeiro contrato a vencer é o da EDP Espírito Santo, que vence em julho de 2025. A empresa já manifestou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o interesse na renovação e aguarda decisão do poder concedente, que deveria ter se manifestado até 17 de janeiro deste ano.

Segundo Silveira, o decreto ainda não saiu em razão das mudanças que estão sendo feitas no texto. “A todo momento surgem novas e boas ideias, como nossa característica é de ouvir muito a gente tem aproveitado essas ideias para criar contratos na renovação que sejam muito mais modernos e rigorosos no cumprimento das metas e da qualidade do serviço”, declarou o ministro.

Ao todo, 20 distribuidoras possuem contratos com vencimentos previstos entre 2025 e 2031. Depois de 2031, outras 33 concessionárias terão contratos chegando ao fim.


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Repórter da Rádio Itatiaia em Brasília atuando na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas Gerais, já teve passagens como repórter e apresentador pela Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor do prêmio CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio.
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