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Senado vota nesta semana a PEC Antidrogas; entenda o que está em debate

A Proposta de Emenda à Constituição apresentada ao Senado Federal pelo presidente Rodrigo Pacheco prevê a inclusão da criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Constituição Federal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Antidrogas será pautada no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (16). O projeto será votado em primeiro turno.

A definição dessa data de votação saiu da reunião dessa quinta-feira (11) entre os líderes das bancadas partidárias e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da PEC. A perspectiva é que a proposta de Pacheco seja aprovada em primeiro turno na terça-feira e vá à discussão em segundo turno entre o fim deste mês de abril e o início de maio.

Em março, essa PEC recebeu aprovação expressiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, apenas quatro dos 27 senadores que compõem o colegiado se manifestaram contra a matéria — Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA) e Marcelo Castro (MDB-PI).

O que está em debate?

A Proposta de Emenda à Constituição apresentada ao Senado Federal pelo presidente Rodrigo Pacheco prevê a inclusão da criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Constituição Federal. A matéria tramita sob relatoria de Efraim Filho, favorável à PEC.

A discussão do assunto no Legislativo contrapõe um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. A avaliação se arrasta há 13 anos na Corte e foi interrompida no mês passado graças a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

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O julgamento no STF avalia se é crime ou não portar maconha para uso, e os ministros favoráveis propõem definir uma quantidade limite — entre 25 e 60 gramas, até o momento — para diferenciar traficantes de usuários.

Cinco ministros se colocaram favoráveis à descriminalização e três contrários; votaram a favor: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes; votaram contra: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Os ministros Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda precisam apresentar seus votos.

A perspectiva é que o STF chegue a uma maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso. Para a decisão ser tomada, é necessário que pelo menos mais um ministro se manifeste a favor.

No ano passado, quando o placar do julgamento chegou a cinco votos favoráveis e um contrário, a análise do processo foi interrompida por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Na mesma ocasião, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou a PEC.


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Jornalista nascida na capital federal. Graduada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), foi editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. É especializada em Língua Portuguesa e Revisão de Texto. Na Itatiaia, é Supervisora de Conteúdo desde fevereiro de 2024.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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