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A peça Tito Andrônico

O papel do Poder Judiciário é decidir conforme determina a Constituição Federal e as leis, independente do clamor público, da pressão da mídia, dos argumentos políticos e econômicos

A peça Tito Andrônico, de William Shakespeare, inicia-se com um conflito entre dois irmãos que, após a morte do pai, querem tornar-se imperador de Roma. Saturnino, o filho mais velho, embora sem qualidades para a função, tem a seu favor a lei de sucessão por hereditariedade. Bassiano, o filho mais novo, mais apto para o cargo, não possui amparo legal para o posto.

Neste cenário, Tito Andrônico, amparado na lei, escolhe o primogênito, o que deixa Bassiano revoltado:

Bassiano: Sim, nobre Tito, estou resolvido a fazer justiça com minhas próprias mãos e reclamar meus direitos.

Tito: Suum cuique é um axioma de nosso direito romano: este príncipe, em justiça, só toma aquilo que lhe pertence.

Assim, Saturnino é coroado imperador. Porém, ao assumir o cargo, ele pede a filha de Tito em casamento, a qual já se relacionava com seu irmão mais novo, Bassiano. Diante da negativa de Tito, Saturnino ameaça Bassiano:

“Traidor, Roma tem a lei, mas nós, o poder”.

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O Imperador, num primeiro momento, utiliza-se da lei, mas logo em seguida a renega quando não mais lhe é conveniente. Há, neste início da obra, um claro conflito entre a lei e o poder.

Em casos como esse, o Direito é a única arma contra os desmandos, o autoritarismo, inclusive do próprio Estado.

No nosso dia a dia, são permanentes os conflitos entre a determinação legal e a vontade de quem a aplica, em especial os profissionais do Direito. No caso do Poder Judiciário, muitas críticas dirigidas a decisões judiciais partem de uma falsa premissa, qual seja, a decisão como ato de vontade, como se o magistrado tivesse o poder de decidir como quer.

Na verdade, o papel do Poder Judiciário é justamente o oposto, ou seja, decidir conforme determina a Constituição Federal e as leis, independente do clamor público, da pressão da mídia, dos argumentos políticos e econômicos. Por isso, a Constituição Federal determina, no art.93, inc IX, que todas as decisões judiciais sejam justificadas, pois só assim é possível haver controle sobre o que foi decidido, já que os magistrados também possuem uma restrição independente e superior, que é a integridade nas decisões que proferem.

Por isso, não é possível a manutenção de prisões preventivas sem a observância dos requisitos legais, indeferimentos de benefícios previstos na lei de execução penal quando presentes seus requisitos e, mais ainda, a supressão de direitos e garantias fundamentais dos acusados no processo penal sob a alegação de combate à criminalidade. E a razão é simples e óbvia: o Estado não pode violar a lei para punir os que a violam.

Qualquer atuação diferente destes pressupostos flerta com o arbítrio, ainda que defendido pela maioria, sobretudo nesses tempos de Tiktok, em que as redes sociais se arvoram na função de julgadora, escrutinando as decisões judiciais com base em pautas emocionais. Percebemos, quotidianamente, a espetacularização do direito penal, através do julgamento pela opinião pública, num verdadeiro circo midiático, normalmente orientado sem contraditório, nem conhecimento das provas, terminando por condenar ou absolver rapidamente pessoas que não foram julgadas. Daí surgem mantras de efeito, numa espécie de indignação coletiva, como “a polícia prende, e o juiz solta”, “o judiciário não funciona”, “é mais fácil ser preso por matar um passarinho do que por matar alguém”.

É evidente que não se trata de ignorar a criminalidade que assola o país, muito menos de não nos indignarmos diante de crimes bárbarose até de decisões judiciais. Isso, inclusive, fortalece a transparência do Judiciário e o aproxima da população, mas, antes, de reconhecer que o direito, e principalmente o direito penal, deve punir exclusivamente com a prudente análise das leis.

Essa proteção é justamente para todos nós, que, muitas vezes, julgamo-nos inatingíveis por eventuais desmandos do Estado e livres do ódio nas redes sociais – que, em algumas ocasiões, ganha as ruas pelas mãos de agentes do Estado que se sentem estimulados ao exercício do poder em afronta à lei.

Aqui cabe sempre a advertência do então vice-Presidente da República Pedro Aleixo, mineiro afável que morou na grande Cachoeira do Campo, ao dizer para o general Costa e Silva, quando da promulgação do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, seu temor de que atos ilegais provocariam o terror no país: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país; o problema é o guarda da esquina”.

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Doutor e Mestre em Direito Penal pela UFMG e Desembargador no TJMG. Escreve aqui sobre Literatura, Arte e Direito.
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