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Bolsonaro recorre ao STF após Dino não anular multa de R$ 70 mil

Flávio Dino seguiu um entendimento firmado pelo Supremo de que não se pode analisar provas citadas na decisão do tribunal eleitoral. Diante disso, não poderia analisar uma possível desproporcionalidade da punição pedida pela defesa

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão do ministro Flávio Dino, que negou anular multa de R$ 70 mil, aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao ex-presidente. Ele havia sido condenado por impulsionar conteúdo contra Lula (PT) nas eleições 2022 de forma ilegal. Trata-se do segundo recurso sobre esse caso enviado ao Supremo.

Flávio Dino seguiu um entendimento firmado pelo Supremo de que não se pode analisar provas citadas na decisão do tribunal eleitoral. Diante disso, não poderia analisar uma possível desproporcionalidade da punição.

As advogados de Bolsonaro rebateram o argumento do ministro, e acrescentaram: “Trata-se de atuação repressiva da Especializada ao remover conteúdo informador em sentido material, ainda que se entenda por haver mínima irregularidade, mas condizente com o pluralismo de ideias e pensamentos imanente à seara político eleitoral”.

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O caso gira em torno do impulsionamento de conteúdo na internet contendo críticas ao então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante as eleições de 2022. Segundo as normas do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, sendo proibido o seu uso para atacar adversários. A multa foi aplicada pela ministra Maria Claudia Bucchianeri.

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Jornalista nascida na capital federal. Graduada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), foi editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. É especializada em Língua Portuguesa e Revisão de Texto. Na Itatiaia, é Supervisora de Conteúdo desde fevereiro de 2024.
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