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AGU opina que escolas mineiras podem cobrar cartão de vacina atualizado de alunos

Órgão ligado ao governo federal se manifestou em ação do PV após declaração de Zema de que alunos não vacinados não seriam impedidos de serem matriculados

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), que as escolas estaduais e municipais em Minas Gerais podem cobrar de pais e responsáveis de alunos a apresentação do cartão de vacinação atualizado. A manifestação é assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em uma ação movida pelo Partido Verde (PV) para que o Estado seja obrigado a não realizar quaisquer atos que dificultem o cumprimento do Plano Nacional de Imunizações (PNI).

A ação é de fevereiro deste ano e foi protocolada junto ao STF depois que o governador Romeu Zema (Novo) divulgou um vídeo em que dizia que “em Minas, todo alunos, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”. O vídeo, em que Zema aparece ao lado do senador Cleitinho (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi divulgado em suas redes sociais.

O PV argumenta que a recusa em implementar o PNI não tem embasamento legal ou constitucional e que eventual medida nesse sentido contraria a orientação federal que ampliou o plano para incluir a vacina contra Covid-19.

O partido também destaca que a dispensa do cartão de vacina para a matrícula nas escolas pode deixar as crianças expostas a um conjunto de doenças infecciosas.

A legenda também pede ao STF que dê interpretação a uma lei estadual que permite às escolas cobrar a apresentação de cartão de vacina atualizado no momento da matrícula. E é sobre esse ponto em específico que a AGU se manifestou.

"(...) podem as escolas estaduais e municipais efetivar a cobrança do cartão de vacinação atualizado, em todos os seguimentos e fases do ensino escolar, seja infantil, fundamental ou médio, independentemente de idade e não somente para os alunos com até dez anos de idade, prestigiando a Jurisprudência que se sedimentou sobre o tema”, diz a manifestação.

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Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa se manifestar sobre o assunto, antes de alguma decisão do relator, ministro Luiz Fux.

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Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
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