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Proposta do governo para dívida é muito melhor que Regime de Recuperação Fiscal, diz presidente da ALMG

Em entrevista na Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite comparou a proposta apresentada por Haddad com o projeto defendido pela gestão de Romeu Zema

A proposta apresentada pelo governo federal aos governadores para renegociarem as dívidas de Estados com a União é melhor que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), enviado pelo governo Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda em seu primeiro ano de governo, 2019. A avaliação é do presidente da Casa, deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB).

Em entrevista concedida na sede do Legislativo mineiro nesta quarta-feira (27), o parlamentar disse que, mesmo o modelo mais conservador da proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, oferece um cenário mais confortável ao Estado em uma década.

“Eu não tenho dúvida de que o que já foi exposto, mesmo ainda de forma muito superficial já é muito melhor do que a gente estava discutindo aqui, que é o Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou o emedebista.

A justificativa, mas contas do presidente da Assembleia, é o tamanho que a dívida de Minas Gerais terá com o governo federal ao final de 10 anos.

“No Regime, nós teríamos uma dívida de R$ 210 bilhões. Já na hipótese mais conservadora dessa primeira ideia que o govenro federal apresentou, suponhamos que a gente amortize 20% da dívida, em torno de R$ 30 bilhões, nós teremos ao final de 10 anos, uma dívida em torno de R$ 89 bilhões”, acrescentou o presidente da ALMG.

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O ministro Haddad se reuniu com governadores que integram o Consórcio Integrado do Sul e do Sudeste (Cosud), nesta terça-feira (26). Pela proposta apresentada, a Fazenda sugeriu abater os juros da dívida de acordo com ampliação de matrículas e qualificação no ensino técnico dos estados.

A proposta foi bem recebida pela ALMG, segundo seu presidente. “A ideia do investimento na educação eu acho importante, porque quanto mais investimentos, especialmente no ensino técnico, é importante para o estado de Minas Gerais”, avalia.

Ainda segundo Tadeu Martins Leite, a Assembleia vai aguardar o teor do projeto de lei que será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, para saber qual assunto precisará de envolvimento do Parlamento estadual. Uma das opções é possibilitar a federalização de empresas estatais e outros ativos do Governo de Minas. Segundo ele, a ALMG participará das discussões para a melhoria do texto.

“Nós teremos aí, agora, diversos outros dias para tentar consolidar essa proposta inicial que vai passar pelo Congresso Nacional e, obviamente, pode também participar de alterações na tramitação normal do Congresso. A Assembleia estará ao lado dessas discussões, inclusive sugerindo mudanças, fortalecendo outras ideias, outras hipóteses para o bem do estado de Minas Gerais”, afirmou.

Veja outros pontos da proposta:

  • Redução temporária (de 2025 a 2030) nas taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívida celebradas entre a União e os Estados.
  • Como contrapartida, os entes se comprometem com criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica articulada ao ensino médio em tempo integral.
  • Ensino médio em tempo integral em percentual do montante equivalente ao serviço da dívida economizada com essa minoração da taxa de juros.
  • Em caso de cumprimento das metas do programa a redução da taxa de jurotorna-se permanente.

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Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
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