A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar porte e posse de drogas em qualquer quantidade deve ocorrer apenas na segunda semana de abril, segundo expectativa no Senado Federal.
Seguindo o regimento interno, a PEC precisa ser debatida por cinco sessões antes do primeiro turno de votação; até agora, a proposta passou por discussões em apenas duas sessões. A perspectiva é que entre terça-feira (26) e quinta-feira (28) não ocorram sessões deliberativas devido à ausência dos senadores e do próprio relator, que não devem permanecer em Brasília para a Semana Santa.
A PEC das Drogas foi, aliás, um dos temas tratados pelos senadores na reunião de líderes desta quinta-feira (21). Os parlamentares de oposição representaram maioria no encontro; da base compareceu apenas o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Tramitando sob relatoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), a PEC das Drogas já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 13 durante votação simbólica. Apenas quatro dos 27 senadores que compõem o colegiado se manifestaram contrários à proposta: Jaques Wagner (PT-BA), Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE) e Marcelo Castro (MDB-PI).
A oposição lidera o movimento pela aprovação dessa PEC. Um dos pontos defendidos por esses senadores é que a proposta firma a posição do Congresso sobre a questão das drogas como contraponto ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte e a posse de maconha para uso pessoal definindo uma quantidade-limite para diferenciar usuários de traficantes.
Para ser aprovada nos dois turnos no plenário do Senado Federal antes de ir à Câmara dos Deputados, a PEC precisará receber em cada uma das duas votações, pelo menos, 49 votos favoráveis.
