O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso prorrogou por mais quatro meses a
O pedido atende a uma ação de partidos políticos, como PSOL e o PT, além do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap e outras entidades. Eles reivindicavam, no STF, a extensão do prazo ou que os despejos fossem suspensos enquanto durarem os efeitos da pandemia.
Ao decidir favoravelmente à extensão da medida, Barroso afirmou que o novo prazo evita “qualquer superposição com o período eleitoral”. Ele determinou, ainda, a preparação de um regime de transição para a progressiva retomada das reintegrações de posse após 31 de outubro.
De acordo com o ministro do STF, a medida não pode se estender de maneira indefinida.
“Não obstante, ainda que nesse momento a manutenção da medida cautelar se justifique, volto a registrar que a suspensão não deve se estender de maneira indefinida. Na última decisão de prorrogação da medida cautelar, registrei que os limites da jurisdição deste relator em breve se esgotarão. Embora possa caber ao Tribunal a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país”.
