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Haddad recua e mantém Perse, mas adianta que programa será enxugado em projeto de lei

Medida provisória que pôs fim ao Perse será mantida, mas, Governo Federal enviará projeto de lei com urgência remodelando o programa

O ministro Fernando Haddad (PT) cedeu à pressão dos líderes das bancadas da Câmara dos Deputados e aceitou manter o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que, contudo, será alvo de um enxugamento. Em reunião com líderes que durou cerca de três horas nesta terça-feira (5), mediada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Haddad indicou que o Ministério da Fazenda enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) remodelando o Perse — eliminando “o completo descontrole do programa”, segundo afirmou Haddad após o encontro.

“Vamos enviar um projeto em relação ao Perse tratando da discussão feita com os líderes e com as várias sugestões que eles apresentaram para enxugar aquilo que eles reconheceram como um completo descontrole do programa”, declarou. O ministro acrescentou ainda que o programa dirigido ao setor de eventos gerou renúncia fiscal bilionária à União — R$ 13,2 bilhões, segundo apresentado aos líderes, apenas no ano passado. “Apresentei aos parlamentares que muitas empresas não são merecedoras de renúncia, até porque muitas delas [beneficiadas pelo Perse] não estavam em operação durante a pandemia. Mutias foram criadas depois da pandemia. Então, tem uma série de inconsistências no Perse”, completou o ministro.

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Ficou decidido na reunião que a medida provisória editada em dezembro, e que começa a valer em 1º de abril, não será revogada. Em contrapartida, para derrubar os efeitos dela, o Congresso precisará aprovar ainda neste mês de março o projeto com a nova versão do Perse. Haddad se comprometeu a mandar a proposta ao Legislativo nos próximos dias; então, Câmara e Senado terão cerca de três semanas para analisá-la e votá-la.

Autor da proposta que criou o Perse em 2021, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou após o encontro que a solução apresentada por Haddad agradou os líderes. “Vamos rediscutir os filtros e colocar travas no Perse para garantir que as empresas que realmente tiveram prejuízo tenham acesso à renúncia”, declarou. “Não posso garantir o que terá no projeto enviado pelo Ministério da Fazenda, mas, acho que será um texto com o consenso que alcançamos”, acrescentou.

O que é o Perse?

Criado por meio de um projeto de lei (PL) durante a pandemia de coronavírus, o programa garante um auxílio para o setor de eventos minimizar o impacto da emergência sanitária. Essa política pública prevê o parcelamento de dívidas das empresas do setor com a Receita Federal, isenção de tributos e acesso a linhas de crédito.

No ano passado, o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula decidiram pela revogação do Perse. O encerramento do programa consta na medida provisória que prevê a reoneração gradual para as empresas; o trecho que se referia à reoneração acabou suspenso por acordo entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. E o ponto que aborda o Perse será derrubado através do projeto de lei que o ministro enviará.

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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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