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Haddad prevê mandar projetos que regulamentam reforma tributária ao Congresso ainda neste mês

O ministro pontuou que os municípios e estados ainda dialogam com a Fazenda para indicar os temas que serão tratados pelo IBS

O Ministério da Fazenda deve entregar os anteprojetos que regulamentam a reforma tributária ao Congresso Nacional ainda neste mês de março, segundo indicou o ministro Fernando Haddad nesta segunda-feira (4). “Nossa ideia é mandar em março. O [Bernard] Appy [secretário-extraordinário da reforma tributária] está coordenando vários grupos de trabalho, mas, está mantido o horizonte de mandar até o final de março”, declarou Haddad.

O ministro pontuou que os municípios e estados ainda dialogam com a Fazenda para indicar os temas que serão tratados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que, com a reforma tributária, unifica ICMS e ISS. O texto promulgado pelo Congresso Nacional no ano passado prevê que os estados e municípios definam as próprias alíquotas, mas, garante que uma alíquota de referência será o patamar mínimo imposto pelo ministério e pelo Senado para tornar viável a transição até 2077.

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“A gente está dependendo um pouco dos trabalhos com os estados e municípios. A gente firmou um compromisso com eles de mandar os projetos já com a questão federativa, se não totalmente resolvida, bastante adiantada, para facilitar a tramitação no Congresso”, ponderou Haddad.

Entre as propostas que sairão do Ministério da Fazenda para discussão na Câmara dos Deputados e no Senado está a lei geral do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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