Ouça a rádio

Ouvindo...

Times

STF faz 9 a 0 a favor de adiamento do pagamento da dívida de Minas com a União

Julgamento em plenário virtual terminou nesta terça-feira (20) e atende a pedido do governo de Minas e da ALMG

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, em julgamento no plenário virtual, o adiamento até 20 de abril no prazo para que o Governo de Minas Gerais volte a pagar as parcelas da dívida com a União. O pagamento foi suspenso no final de 2018, ainda durante o governo de Fernando Pimentel (PT), e a medida vigorou durante toda a gestão de Romeu Zema (Novo).

O prazo-limite para o retorno do pagamento da dívida era 20 de dezembro de 2023, mas uma semana antes, o ministro Nunes Marques atendeu a um pedido conjunto de Zema e do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e deu mais 120 dias de prazo. Essa foi a medida referendada pela Suprema Corte no julgamento concluído nesta semana. Dos 10 ministros do STF - Flávio Dino só toma posse nesta quinta-feira (22) -, apenas Edson Fachin não se manifestou sobre o assunto.

O pano de fundo para o adiamento do prazo é a negociação que envolve o governo de Minas e o governo federal. Neste momento, o Ministério da Fazenda analisa uma proposta alternativa para uma negociação da dívida de R$ 160 bilhões apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Leia também

A proposta prevê a federalização de empresas estatais mineiras — como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), bem como a utilização de créditos judiciais que Minas tenha direito a receber da União como forma de abater parte da dívida.

Participe do canal da Itatiaia no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.

Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
Leia mais