Ouça a rádio

Ouvindo...

Times

Obrigatoriedade de vacina para matrícula escolar gera debate entre deputados em audiência na ALMG

Audiência foi solicitada após repercussão da fala do governador Romeu Zema, que afirmou que crianças não serão impedidas de estudar se não estiveram imunizadas

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na tarde desta segunda-feira (19) uma audiência pública para debater a importância de se promover a vacinação de crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares de Minas, com base no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A reunião foi convocada após o governador Romeu Zema (Novo) publicar vídeo nas redes sociais afirmando que crianças não teriam impedimento para matrícula em escolas em Minas, apresentando ou não comprovante de vacinação. No vídeo, publicado no dia 4 de fevereiro, Zema está acompanhado do senador Cleitinho (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL). Não há menção a se o vídeo se refere a um imunizante específico ou a todas as doses disponíveis no PNI.

Luciano Oliveira, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, destacou que a vacinação é uma estratégia coletiva de prevenção e enfrentamento a doenças. Ele mencionou que o índice de mortalidade por causas evitáveis e a queda da cobertura vacinal a partir de 2010 preocupa as autoridades públicas:

“Admitir mortalidade por doenças que podem ser imuno ‘previníveis’, realmente, seria um fracasso. Isso sem falar nas outras consequências. A mortalidade é a mais grave delas. É por causa da queda da cobertura vacinal que o Ministério Público tem se movimentado para enfrentar esse tema”, afirma o promotor.

A presidente da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia , Beatriz Cerqueira (PT), destacou que a fala de Zema não condiz com a política das secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Educação (SEE) e ressaltou que ‘ciência não é o lugar de disputa ideológica’.

“Ciência não é uma questão de opinião. A Constituição Federal protege os direitos à vida das crianças e dos adolescentes e o direito coletivo, inclusive, que é superior a qualquer suposta ideia individual”, afirma a deputada petista.

O deputado professor Cleiton (PV), diz lamentar ser necessário a convocação de uma audiência para debater o tema, além de mencionar que o Brasil sempre foi uma referência na vacinação. Segundo o deputado, a fala de Zema não tem valor legal por se tratar de uma “fala de tiktok”, sem a publicação de um decreto oficial. O parlamentar ainda cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal.

A deputada Lohana (PV), que tem a formação em bioquímica pela Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), afirma que a discussão não se refere à liberdade e que “ninguém é livre para colocar em risco o outro”, já que a sociedade está submetida a um “pacto coletivo”.

“A imunização depende do ponto de vista da coletividade. Não adianta nada se a maioria não se vacinar. Primeiro, porque um grupo expressivo de pessoas não pode se vacinar. Nós temos os imunossuprimidos, pessoas em tratamento de câncer e com outros tipos de doenças que não podem se vacinar. Essas pessoas já estão em risco por si só. Se a gente não se vacina, eu, pessoa plenamente saudável e apta para me vacinar, sou um reservatório de mutações. A nossa liberdade não é ilimitada, quando o nosso direito esbarra no direito do outro a gente deveria saber que se vacinar devia ser uma obrigação civil”, declara.

Hesitação vacinal e movimento anti-vacina

O infectologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Unaí Tupynambás lembrou epidemias como a peste-negra, na Idade Média, a epidemia de meningite, na década de 1970 e a pandemia de Covid-19. Durante sua apresentação, o médico apresentou gráficos que apresentam a queda de mortes e hospitalizações após o início da imunização contra o coronavírus.

“Desacreditaram as autoridades sanitárias e a comunidade científica e geraram essa herança de hesitação vacinal e movimento anti-vacina”, declara. O médico ainda menciona que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é referência mundial em vacinação e que o programa protege contra mais de 40 doenças potencialmente graves, além de se mostrar desapontado com a queda das coberturas vacinais no Brasil.

Movimentos de Direita são contra a obrigatoriedade

O deputado Caporezzo (PL) argumentou que as empresas farmacêuticas “estão lucrando com a discussão” e mencionou que a própria Organização Mundial de Saúde não recomenda a vacina para jovens de até 19 anos devido ao risco de doença inflamatória permanente.

“Não cabe ao Estado tratar a população como se fosse gado. Eles falavam que o Bolsonarismo tratava o povo como se fosse gado, mas eu nunca vi obrigar as pessoas a vacinar com experimento genético que a própria OMS não recomenda a utilização para crianças. Todo mundo aqui é a favor das vacinas, nós não somos a favor de sermos feitos de rato de laboratório para experimento genético”, afirma.

Bruno Engler, da mesma sigla, afirma que a não obrigatoriedade da imunização para a matrícula dos alunos nas redes escolares não deveria nem ser uma discussão e menciona que existe uma lei que assegura a facultatividade da imunização contra à Covid-19. Engler ressalta que Zema, Cleitinho e Nikolas estavam se referindo apenas à imunização do coronavírus, mesmo sem a menção da doença pelos políticos no vídeo publicado.

“Ao contrário que alguns querem transparecer, a criança não pertence ao Estado. A criança pertence à família. Aqui é uma discussão sobre a liberdade. Respeitem a liberdade das famílias e a facultatividade da vacina que foi aprovada aqui nesse parlamento. Não pode agora, por pressão política, obrigar o governador Romeu Zema, a desrespeitar a lei que nós mesmos votamos de forma unânime”, diz.

Participe do canal da Itatiaia no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.

Repórter de Política Nacional e Internacional na rádio Itatiaia. Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pós-graduanda em Comunicação Governamental na PUC Minas. Sólida experiência no Legislativo e Executivo mineiro. Premiada na 7ª Olimpíada Nacional de História do Brasil da Universidade de Campinas.
Leia mais