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No Senado, Flávio Dino protocola projeto para proibir acampamentos em quartéis

Senador pelas próximas três semanas, Flávio Dino protocolou projeto de lei nesta sexta-feira (2); ele planeja apresentar outros quatro PLs no período que permanecer no Congresso

Confirmando o que antecipou nessa quinta-feira (1º), o senador Flávio Dino (PSB-MA) protocolou nesta sexta-feira (2) um projeto de lei (pL) para proibir a instalação de acampamentos em quartéis-generais das Forças Armadas. A sugestão, que tramitará no Congresso Nacional, ataca diretamente aqueles grupos que contestaram o resultado da última eleição presidencial e permaneceram acampados por cerca de 70 dias em áreas militares no país.

Na justificativa da proposta protocolada, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública alega que é necessário endurecer a lei para impedir acampamentos nos arredores de organizações militares, “a fim de evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência para aglomerações que possam culminar em atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, segundo detalhou. O projeto indica que as Forças Armadas devem adotar protocolos específicos de segurança para impedir os acampamentos a menos de um quilômetros dos quartéis

“Anti-vivandeiras de quartel”. Na chegada à cerimônia de posse do novo ministro Ricardo Lewandowski nessa quinta-feira, Dino adiantou que apresentaria o projeto de lei — além de outros quatro no período de pouco mais de três semanas em que permanecerá no Senado Federal até a ida ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Lembro de uma expressão cunhada pelo marechal Castelo Branco, o primeiro ditador da Ditadura Militar, em que ele criticava as chamadas vivandeiras de quartel, que, na visão dele, eram civis que iam para a porta dos quartéis provocar os militares a praticarem golpe de Estado. Então, o primeiro projeto de lei que apresentarei é um projeto anti-vivandeiras de quartel. É para impedir acampamento em portal de quartel”, declarou Dino.

Articulados após o resultado da eleição presidencial passada, grupos bolsonaristas se instalaram nas imediações de quartéis-generais e ali permaneceram até 9 de janeiro do ano passado. No dia que se seguiu às invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a dissolução dos acampamentos que reuniam cerca de 5 mil pessoas no país inteiro. O Ministério Público Federal (MPF) reiterou a decisão da Suprema Corte.

A proposta de Flávio Dino, aliás, concorda com documento do MPF, que recomendou ao Exército, em fevereiro passado, a proibição permanente de acampamentos e manifestações políticas nas imediações de áreas militares no Brasil.

Dino também mira prisão preventiva e premiação para policiais em parada no Senado

Nos pouco mais de 15 dias que passará no Senado Federal, antes da posse no STF, Dino planeja apresentar cinco projetos de lei. Além da proposta para proibir acampamentos nos quartéis, ele detalhou outros dois antes da cerimônia de posse de Lewandowski. “O segundo projeto de lei é sobre segurança pública e atinge as prisões preventivas em audiências de custódia, fruto de uma reflexão nesses 13 meses [no Ministério da Justiça]”, pontuou. A proposta quer tornar mais claros os critérios e requisitos das prisões preventivas no Brasil a partir da jurisprudência dominante.

“O terceiro é oriundo também da minha experiência no Ministério da Justiça. É relativo à destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento de mérito dos policiais”, indicou Dino. “Hoje, o Fundo Nacional é aplicado em premiações para pessoas que contribuem com informações para elucidação de crimes. Quero que, pouco a pouco, ele também seja usado em um sistema de reconhecimento de mérito aos policiais que praticarem atos especiais”, concluiu, pontuando que bombeiros também serão incluídos na proposta e citando, como exemplo, os resgates em Brumadinho à época do rompimento da barragem da Vale, que matou 270 pessoas.

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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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