Ouça a rádio

Ouvindo...

Times

Lula sanciona lei que garante reajuste anual em tabela de procedimentos do SUS

Nova regra estipula obrigatoriedade do aumento, mas reajuste estará condicionado à disponibilidade orçamentária e não terá índice fixo; entenda

image.jpg

Hospitais filantrópicos, como a Santa Casa de Belo Horizonte, serão beneficiados pela medida

A partir de 2024, a tabela de preços dos procedimentos pagos aos hospitais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terá um reajuste anual obrigatório, definido sempre no mês de dezembro. A medida foi sancionada nesta terça-feira (16) pelo presidente Lula, que se reuniu com representantes do Ministério da Saúde e de hospitais filantrópicos para anunciar a novidade.

Teoricamente, a proposta sancionada garante que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos sempre no mês de dezembro de cada ano, por meio de ato do Ministério da Saúde. Mas na prática, o valor que será reajustado não será fixo, e vai depender de aprovação do Conselho Nacional de Saúde e estará condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária.

O texto que tramitou na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Antônio Brito (PSD-BA), definia que o índice de reajuste fosse definido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas ao passar pelo Senado, o relator Jaques Wagner (PT-BA), alterou o texto e deixou a cargo do Ministério da Saúde fazer essa definição, uma vez que qualquer proposta de autoria do Legislativo que tenha impacto financeiro no orçamento da União poderia ser considerada inconstitucional. O texto final foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2023.

Mesmo com as limitações, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, acredita que a nova regra facilita a vida dos gestores públicos da saúde que poderão contar com o reajuste garantido ao fim do ano.

“Os hospitais filantrópicos e as entidades estavam simplesmente sufocados e no início do ano passado, logo no início do do primeiro ano do governo, nós utilizamos praticamente R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para fazer o pagamento daquilo que estava atrasado dos governos anteriores. E agora com essa medida a gente atualiza [a tabela] e torna anual, algo previsível importante para os gestores”, definiu.

Ainda segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, esse reajuste anual não irá contemplar todos os itens da tabela de procedimentos do SUS, mas casos pontuais, o que já representa um alívio para as instituições.

Uma análise de 2022 feita pelo Conselho Federal de Medicina mostra que pelo menos 84% dos procedimentos realizados no (SUS) que preveem algum tipo de remuneração aos profissionais – entre eles médicos, enfermeiros e auxiliares – não tiveram nenhum reajuste nos últimos dez anos. A última correção oficial na lista que contém 4617 procedimentos médicos foi feita em 2013, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Essa tabela é usada como referência pelo Ministério da Saúde para ressarcir as Santas Casas, hospitais filantrópicos conveniados e entidades privadas que atendem gratuitamente a população das cidades.

Correspondente da Rádio Itatiaia em Brasília atuando na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas Gerais, já teve passagens como repórter e apresentador pela Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor do prêmio CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio.
Leia mais