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Associação pede impugnação do ‘Enem dos Concursos’ por discriminação a profissionais

O Concurso Público Nacional Unificado oferece mais de 6,6 mil vagas em órgãos federais

Esplanada dos Ministérios

A Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) enviou à União um pedido de impugnação dos oito editais do Concurso Público Nacional Unificado do governo federal. O motivo: preceitos discriminatórios que excluem categorias. Conhecido como “Enem dos Concursos”, o certame oferece mais de 6,6 mil vagas.

A Abramepo considera que os editais discriminam profissionais ao determinar que laudos apresentados pelos candidatos sejam assinados apenas por médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e ao vedar a participação de médicos com pós-graduação lato sensu credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) na disputa por vagas de psiquiatras.

“O médico, sem Registro de Qualificação de Especialista-RQE, legalmente inscrito no Conselho Regional de Medicina da jurisdição do seu Estado de atuação, está apto a exercer a profissão na sua plenitude, inclusive para produzir documentos, não havendo, portanto, restrições na sua atuação, em razão da ausência do Registro de Qualificação de Especialista”, dizem os advogados da associação.

Caso a União aceite as alegações da associação, os editais podem ser alterados e republicados.

Leia tudo sobre o “Enem dos Concursos”

O concurso
Serão 6.640 vagas em 21 órgãos. As provas serão aplicadas em mais de 200 cidades. As taxas de inscrições serão de R$ 60 para cargos de nível médio e de R$ 90 para os de nível superior.

Os editais serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10). O Concurso Nacional, conforme explica o governo federal, consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

São 8 editais para blocos diferentes. São eles: Administração e Finanças Públicas; Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação; Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; Políticas Sociais, Justiça e Saúde; Trabalho e Previdência; Dados, Tecnologia e Informação; Nível Intermediário.

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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
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