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257 tiros: AGU cobra R$ 3,5 milhões de militares do Exército condenados por fuzilamento no Rio

Caso aconteceu em abril de 2019, no Rio de Janeiro. Evaldo dos Santos e Luciano Macedo estavam em um carro a caminho de um chá de bebê quando foram abordados pelos militares

luciano macedo e evaldo santos

Luciano Macedo Evaldo Santos

Reproduções

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ações na Justiça Federal do Rio de Janeiro cobrando R$ 3,5 milhões de oito militares do Exército condenados pela ação que culminou nas mortes do músico Evaldo dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, em abril de 2019. No caso, foram disparados 257 tiros em direção à dupla.

O valor corresponde ao que a União concordou em pagar aos familiares das vítimas, por meio de acordos derivados de ações buscando indenização pelas mortes. Evaldo e Luciano estavam a caminho de um chá de bebê quando foram alvejados.

Nas ações de regresso, a AGU destaca que o comportamento dos militares foi imprudente, desproporcional e contrário às regras de engajamento, tendo em vista que não houve nenhum disparo contra eles e, mesmo assim, os militares efetuaram centenas de tiros contra pessoas inocentes, que foram atingidas de forma letal.

“Baseamos as ações de regresso no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, resume o advogado da União Luiz Fernando Pontes Freitas, que participou da elaboração das petições.

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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
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