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Déficit de R$ 180 milhões no orçamento não significa ‘nada’, diz Fuad Noman

Prefeito de Belo Horizonte minimizou peça orçamentária aprovada na Câmara e que prevê mais despesas que receitas em 2024

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), minimizou a previsão de déficit de R$ 180 milhões no Orçamento 2024, aprovado nesta semana pela Câmara Municipal. A peça elaborada pela prefeitura prevê receitas menores que as despesas para o ano que vem. De acordo com o texto, os gastos da prefeitura são estimados em R$ 19,8 bilhões e, em contrapartida, a arrecadação deve ser de R$ 19,6 bilhões.

"[Não significa] nada”, respondeu o prefeito ao ser questionado em entrevista à Itatiaia sobre o impacto do déficit na vida do cidadão comum. É a primeira vez em 10 anos que o orçamento é aprovado pelo Legislativo municipal com déficit.

De acordo com ele, o orçamento se trata de uma estimativa e que “uma série de receitas” não previstas poderão entrar no caixa da Prefeitura de Belo Horizonte ao longo do ano.

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“O orçamento é uma peça. Quando fazemos o orçamento, em agosto, estabelecemos a estimativa da receita possível e da despesa necessária. Quando você não tem segurança da receita, você projeta a receita real. E aí deu o déficit. Isso não quer dizer que você vai continuar o déficit o ano todo. Você tem uma série de receitas que ingressam durante o ano que a gente não sabe”, afirmou.

Fuad usou como exemplo as receitas para o pagamento do Piso da Enfermagem e da Lei Paulo Gustavo, que não estavam previstas no Orçamento de 2023, mas acabaram entrando nos cofres municipais após o envio dos recursos pelo governo federal.

O prefeito confirmou, ainda, que deve publicar um decreto no início do ano com contingenciamento de gastos em áreas não essenciais para equilibrar o orçamento. E que, ao longo do ano, esses recursos poderão ser liberados.

“Normalmente, quando se tem um orçamento que entra na estimativa de déficit, no começo do ano cria-se um decreto de contingenciamento de despesas que você pode deixar de ter. Logicamente você não mexe com saúde, educação, assistência social, com os serviços públicos da cidade. Mas tem algumas despesas que você pode segurar um pouquinho. À medida que for recuperando a receita, aumenta o espaço e vamos fazendo”, explica.

Aumento de despesas maior que de receitas

Ainda de acordo com Fuad Noman, pela previsão orçamentária esperada pela prefeitura para o ano que vem, a receita crescerá 9,9% em comparação à deste ano, mas as despesas subirão mais: 16,5%.

“Isso dá um desequilíbrio”, justifica.

Outra ação que a prefeitura pode fazer para equilibrar as contas do ano que vem é repassar recursos que não foram utilizados neste ano. No entanto, isso só poderá ser feito no fim do mês.

“Historicamente, a prefeitura vem tendo superávits elevados nos anos anteriores, e joga para o ano seguinte o recurso adicional. Esse ano nós não temos, ainda, fechado o orçamento. Então, a gente não pode considerar. Em 2004, quando eu estava no Estado, nós fechamos o orçamento com déficit também. E terminamos o ano com déficit zero. Ou seja, a gestão orçamentária é coisa que se faz no dia a dia. A população pode ficar tranquila”, diz.

Por fim, o prefeito alfinetou vereadores da oposição, que criticaram a proposta enviada pela prefeitura - apesar de terem votado pela aprovação do orçamento, em sua maioria.

“Então, está tranquilo. Essa é uma preocupação de quem não conhece a peça orçamentária”, encerra.

Eustáquio Ramos é repórter e apresentador da Itatiaia
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
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