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Após imbróglio, oposição consegue prever R$ 1 bi contra a miséria no orçamento de Minas para 2024

Ausência de menção ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) em documento com receitas e gastos previstos para o ano que vem motivou emenda relacionada a recursos arrecadados com ICMS sobre supérfluos

O orçamento do governo de Minas Gerais para 2024 será analisado pelos deputados estaduais com uma emenda que destina R$ 1 bilhão das receitas previstas a ações do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O repasse das cifras ao FEM foi definido após deputados estaduais de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) criticarem o fato de a versão inicial da peça orçamentária não prever o uso de dinheiro público para o combate à fome.

Há a expectativa, inclusive, pela votação do orçamento por parte dos 77 deputados ainda nesta semana. A análise do texto em plenário vai acontecer em turno único. O governo estima arrecadar cerca de R$ 114,4 bilhões no ano que vem, mas calcula ter despesas em torno de R$ 122,4 bilhões. Por isso, há a previsão de rombo de R$ 8 bilhões nos cofres públicos.

A emenda que assegura R$ 1 bilhão ao FEM foi inserida no texto orçamentário durante análise da proposta na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa. O acréscimo foi sugerido pela deputada Bella Gonçalves (Psol) e contou com o apoio do líder da oposição a Zema, Ulysses Gomes (PT).

“Embora o recurso do FEM não conste na lei orçamentária, ele foi computado no plano de Recuperação Fiscal enviado por Zema para a Assembleia. Ou seja: um recurso que deveria ser utilizado para enfrentar a miséria estava indo para amortizar juros da dívida de Minas com a União, algo absolutamente grave”, disse Bella.

Dinheiro é fruto de ICMS adicional

A previsão sobre as cifras bilionárias no Fundo de Erradicação à Miséria em 2024 está relacionada ao retorno da cobrança de alíquota adicional do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre produtos considerados supérfluos. O índice extra foi sancionado por Zema em setembro.

Ao defender o acréscimo de 2% no tributo sobre os supérfluos, o governo falou em utilizar cifras no fomento ao FEM. À época, a equipe econômica de Zema calculou arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão ao ano com a alíquota extra.

Segundo aliados de Zema, a versão inicial do orçamento de 2024 não previa os recursos da poupança pública contra a miséria porque a projeção de gastos e receitas ficou pronta antes da sanção da lei a respeito do ICMS complementar.

Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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