Parte dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) questiona o projeto sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) ao Parlamento. Segundo a coalizão de oposição ao Executivo, ao estimar as receitas e despesas do ano que vem, o Palácio Tiradentes não levou em consideração recursos da ordem de R$ 1 bilhão, que deveriam ser destinados ao
O tema tem gerado debates entre aliados de Zema e oposicionista e ganhou cartaz mesmo em uma semana marcada pelas conversas a respeito de saídas para a dívida pública do estado com a União, de cerca de R$ 160 bilhões.
O imbróglio em torno dos recursos da poupança pública fez, inclusive, com que a tramitação do Orçamento de 2024 nas comissões da Assembleia fosse suspensa por alguns dias.
O repasse de R$ 1 bilhão às ações de enfrentamento à miséria remonta a setembro, quando Zema sancionou a lei que retoma a cobrança de alíquota adicional do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre
Ao defender o acréscimo de 2% no tributo sobre os supérfluos, o governo defendeu a utilização das cifras no fomento ao FEM. À época, a equipe econômica de Zema calculou arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão ao ano com a alíquota extra.
“O governo sonegou R$ 1 bilhão em receitas dentro da Lei Orçamentária e, também, do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Isso é extremamente grave, porque esse R$ 1 bilhão deveria ir para ações de enfrentamento e erradicação à miséria, segurança alimentar e assistência social. Ou seja: é o dinheiro dos mais pobres entre os pobres”, diz a deputada de oposição Bella Gonçalves, do Psol.
O orçamento de 2024 prevê rombo de aproximadamente R$ 8 bilhões nas contas públicas. O documento calcula arrecadação de cerca de R$ 114,4 bilhões, mas despesas em torno de R$ 122,4 bilhões. Na quarta-feira (6), o texto seria votado pelos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e, logo depois, estaria apto a ser analisado pelos 77 parlamentares em plenário, em turno único.
As queixas da oposição sobre o FEM, porém, interromperam o trâmite. Houve, inclusive, uma reunião com o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), para tratar do tema.
“O orçamento chegou seis dias antes da aprovação do FEM. Então, essa receita não veio no orçamento do estado para 2024. Tomamos a decisão de suspender a votação até segunda-feira (11). Estamos tentando ver com o governo se é possível fazer essa alteração no Orçamento e no PPAG para que a gente possa incluir a receita e, também, a despesa, uma vez que essa receita tem distribuição entre os Poderes, as emendas parlamentares, saúde e educação. É uma matéria bem complexa. Não é você apertar um botão que tem um orçamento novo”, justifica o líder do governo Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB).
Busca por resolução
Segundo Magalhães, caso não haja tempo para incluir os recursos da erradicação à miséria na peça orçamentária, é possível que, no início do ano que vem, o governo requisite, ao Legislativo, autorização para abrir um crédito suplementar à estimativa de ganhos e custos. Assim, seria possível cobrir a lacuna.
“Isso não traz nenhum prejuízo a nenhuma das partes, uma vez que o estado pode enviar um projeto de lei no início do ano e fazer as alterações necessárias”, garante.
Bella Gonçalves, porém, questiona a situação. Ela não descarta levar o assunto ao Judiciário caso o orçamento seja votado sem a inclusão do montante bilionário.
“Eles enviaram o orçamento antes, mas uma vez que a lei foi aprovada pela Assembleia, deveriam, imediatamente, ter mandado um substitutivo. Isso porque o acréscimo de R$ 1 bilhão é o acréscimo de 1% do orçamento do estado. Isso altera várias outras rubricas, de saúde, educação e emendas — altera todo o orçamento”, aponta.
