O impasse entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e uma ala de vereadores da cidade a respeito da destinação do terreno do Aeroporto Carlos Prates, na Região Noroeste da cidade, ganhou novo capítulo. O poder Executivo quer utilizar o espaço para erguer casas populares, mas defensores da manutenção do terminal aéreo tentam emplacar projeto de lei (PL)
Nesta terça-feira (10), o vereador Pedro Patrus (PT), relator do texto em uma comissão da Câmara Municipal, enviou requerimentos solicitando informações a uma série de secretarias municipais e entidades. O movimento, na prática, atrasa a tramitação do PL e ajuda a prefeitura a dar continuidade
Patrus admite que os pedidos de informação servem para “ganhar tempo” a fim de ampliar os debates com as comunidades afetadas com os rumos do aeroporto. O texto que altera o zoneamento da área está na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de BH e, antes de chegar ao plenário para a votação em primeiro turno, terá de passar pelo comitê de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.
A eventual alteração na classificação do terreno permitiria que o espaço no Carlos Prates abrigasse apenas atividades voltadas ao desenvolvimento econômico. A mudança abriria caminho para o retorno das atividades aéreas, encerradas em 1° de abril.
Patrus, no entanto, diz que a proposta é “nociva” para a cidade.
"(Seria) uma alteração de zoneamento sem passar pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), que dá parecer sobre essas mudanças, sem conversar com a população e com a cidade. É um projeto de vereadores que insistem que o aeroporto continue a ser aeroporto - e contra habitação popular, praças, parques, UPAs, posto de saúde e escolas que seriam construídas naquele espaço”, protesta, à Itatiaia.
Os pedidos de informações foram solicitados um dia depois de o governo federal publicar, no Diário Oficial da União (DOU), o documento que transfere, à Prefeitura de BH,
Defensor do retorno das atividades do aeroporto, o vereador Braulio Lara, do Novo, critica a resistência à mudança no zoneamento.
“O que a gente tem visto é um grande esforço do Partido dos Trabalhadores e do prefeito Fuad Noman de atrasar a tramitação desse projeto de lei para salvar o Aeroporto Carlos Prates e, assim, ganharem tempo para ir tratorando toda uma vontade de fazer, a qualquer custo, casas populares no local”, defende.
Primeiro turno pode ser em dezembro
Apesar dos pedidos de informação, a tendência é que, no mês que vem, o PL do Aeroporto Carlos Prates siga para a Comissão de Mobilidade Urbana. Assim, seria possível votá-lo em primeiro turno em dezembro.
Na lista de entidades instadas por Pedro Patrus a opinar sobre o tema, estão, por exemplo, as secretarias municipais de Política Urbana e Meio Ambiente, bem como o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MG) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Segundo o petista, o objetivo é conseguir manifestações acerca da “pertinência”, ou não, de tornar o terreno no Carlos Prates um espaço exclusivamente dedicado ao desenvolvimento econômico.
“Queremos ter a opinião desses órgãos para o nosso parecer, que deve ser contrário a esse projeto. É um projeto sem a participação popular, contra habitações populares e outros benefícios para a cidade”, sustenta.
Braulio Lara, por sua vez, se ampara em um abaixo-assinado que reivindica a reabertura das pistas de pousos e decolagens.
“Belo Horizonte tem o segundo maior polo formador de pilotos, entre outras coisas que o Aeroporto Carlos Prates nos traz. E a prefeitura quer jogar essa história no lixo. Isso é um absurdo”, assinala.
‘Minha Casa, Minha Vida’
No mês passado, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), aproveitou uma passagem por BH para debater a participação federal na construção das moradias. A ideia é utilizar o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo ele garantiu à época,
“Belo Horizonte tem uma carência de moradia popular muito grande e estamos com um projeto no antigo aeroporto para construir 4,5 mil unidades. Temos mais um pleito do Minha Casa, Minha Vida, de mais 3 mil unidades. Isso não é de um dia para o outro, mas são quase 7,5 mil unidades, o que daria um alívio muito grande”, projetou, à ocasião, o prefeito Fuad Noman (PSD).
A ideia, inclusive, é que o projeto para o Aeroporto Carlos Prates seja um dos “carros-chefes” do PAC Seleções, modalidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
