O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), faltou à sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). A presença do aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era obrigatória, fruto da aprovação de 19 requerimentos protocolados por parlamentares de oposição — dos partidos PL, Republicanos, Podemos, PP e União Brasil.
A presença na sessão desta terça-feira da Comissão de Segurança Pública nunca constou na agenda oficial do ministro. Na abertura da audiência, o presidente Ubiratan Sanderson (PL-RS) leu o ofício enviado por Flávio Dino justificando a ausência pela realização de uma mega-operação das polícias civis nesta terça-feira; o documento chegou à Casa às 9h27, minutos após o horário marcado para o início do encontro.
A falta de Flávio Dino gerou mal-estar entre os parlamentares de oposição, majoritários na comissão, e o ministro sofreu críticas dos deputados. “O Poder Executivo, através do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça, está se omitindo de forma leviana e covarde. A ausência do ministro é a prova material dessa covardia”, alfinetou Ubiratan. “Não há justa causa a explicar a ausência. É uma espécie de deboche à Comissão de Segurança Pública”, concluiu.
Convocação. Os pedidos pela convocação do ministro se debruçavam sobre declarações passadas de Flávio Dino, sobre o novo decreto de armas implementado no país e até operações da Polícia Federal. A alegação de Dino à CPMI dos atos antidemocráticos sobre a indisponibilidade das imagens do 8 de janeiro no arquivo do Ministério da Justiça era alvo de, pelo menos, três pedidos de convocação.
Um deles é de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pede esclarecimentos ao ministro sobre ‘as filmagens das câmeras internas de segurança do ministério do dia 8 de janeiro’, cita no documento.
Outro requerimento protocolado à comissão, este pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), solicita que o ministro preste esclarecimentos sobre o corte do Governo Federal na ordem de R$ 708 milhões dos recursos para combate à criminalidade no orçamento do próximo ano.
