O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participará nesta quarta-feira (4) de uma audiência, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, marcada para às 10h, que irá tratar da proposta do governo de retomar o imposto sindical obrigatório. A convocação do ministro foi solicitada por quatro deputados de oposição ao governo, incluindo Nikolas Ferreira (PL-MG).
No requerimento, o parlamentar mineiro ressaltou que o imposto sindical obrigatório, que descontava em folha um dia de trabalho ao ano, foi extinto em 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista. Nikolas Ferreira demonstrou preocupação com a proposta do governo federal de voltar com o imposto, que teria como teto a taxa de 1% do rendimento anual do trabalhador, o equivalente a até três dias e meio de trabalho. A Reforma Trabalhista, implementada no governo do então presidente Michel Temer, tornou a contribuição sindical opcional.
Pela proposta, que ainda é discutida pelo governo, a quantia exata da contribuição sindical deverá ser definida em assembleia, com a necessidade de aprovação por maioria dos trabalhadores. “Nesse sentido, considerando a necessidade de debate acerca do tema, a convocação do Eminente Ministro é medida que se impõe para que seja exposto a motivação e o fundamento que ensejaram a tomada desta medida”, cobrou Nikolas Ferreira no requerimento.
