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Projeto do ICMS da Educação avança na Assembleia de Minas

Texto que amplia peso do ensino público na divisão de cifras arrecadadas com tributo passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG

Os deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que aumenta o peso das políticas públicas de Educação na distribuição, às prefeituras, do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Agora, a proposta vai ser analisada por outros comitês do Parlamento para, então, ser votada em primeiro turno no plenário.

Minas Gerais e Rio de Janeiro são os dois únicos estados do Brasil que ainda não ampliaram a relevância dos critérios educacionais no rateio do ICMS. O atraso já dura um ano.

Sem a mudança, municípios mineiros não conseguem receber recursos extras do Fundo Estadual de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Caso a alteração na partilha do ICMS seja aprovada pela Assembleia, as novas regras vão valer a partir de 1° de janeiro de 2024.

Nas contas da equipe do governador Romeu Zema (Novo), por causa do atraso, Minas e as prefeituras do estado devem deixar de receber, neste ano, cerca de R$ 160 milhões. O montante é fruto, justamente, das sobras do Fundeb.

Novo Fundeb

O novo Fundeb, aprovado em 2020, determinou que parte da complementação paga pelo governo federal aos estados e municípios ocorra de acordo com o desempenho escolar dos alunos.

Para que a complementação seja paga, no entanto, é preciso atualizar a legislação estadual.

O ICMS é um imposto estadual, mas 25% do arrecadado é repassado às prefeituras. O envio das cifras, entretanto, é norteado por diversos critérios.

Uma das condições diz respeito à Educação. Atualmente, o ensino tem peso de 2% no rateio do ICMS. A ideia é elevar o índice para pelo menos 10%.

Projeto une governo e lideranças da Assembleia

Na semana passada, à Itatiaia, o secretário de Estado de Governo de Zema, Gustavo Valadares (PMN), afirmou acreditar na aprovação das novas bases do ICMS educacional ainda neste mês.

O projeto será analisado pela Assembleia em dois turnos. O relator do texto na CCJ, Arnaldo Silva, do União Brasil, afirmou que os critérios que vão basear a distribuição devem ser alvo de “debates aprofundados” conduzidos pelas comissões de Educação e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O autor da matéria é Zé Guilherme, deputado do PP. Na quinta-feira (10), o assunto será discutido em audiência pública.

À Itatiaia, Arnaldo Silva explicou a tarefa da CCJ na análise do projeto do ICMS. “Fizemos um pequeno ajuste para manter a equidade, a isonomia e o equilíbrio em relação à distribuição do ICMS para as regiões — para que não haja perdas significativas a nenhuma região ou a nenhum setor”, falou.

O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), tem dito que o assunto será uma das prioridades do conjunto de deputados neste semestre.

“O importante é nós fazermos esse investimento na educação, melhorarmos o desempenho da educação no nosso Estado, e isso é compromisso da Assembleia”, garantiu, no fim de julho.

Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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