PL diverge sobre reforma tributária, e consenso deve ser decidido em reunião com Bolsonaro às vésperas da votação

Sigla à qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) está dividido em relação à reforma tributária. O texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) chega às mãos dos 99 deputados que compõem a bancada — a terceira maior da Câmara dos Deputados — sem que haja consenso entre eles.

Às vésperas da votação, prevista para acontecer nesta quinta-feira (6) à noite, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, se reunirá com Bolsonaro e outras lideranças da sigla para acertar a diretriz do PL — inicialmente contrário — em relação à mudança na legislação tributária.

O principal entrave se refere à oposição entre Lula (PT) e o ex-presidente. A votação da reforma tributária, principal pauta econômica do governo para o semestre, acontece após esforço concentrado e apoio direto do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), menos de uma semana após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos. Alguns deputados da base bolsonarista defendem a necessidade de não apoiar o projeto proposto pelo Executivo.

À contramão, outros parlamentares adotam postura moderada e apostam no diálogo para acertar pontos polêmicos contidos na reforma tributária — especialmente a unificação dos impostos e o temor pela queda na arrecadação dos estados e municípios. Presidente do partido em Manaus, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) sinalizou a possibilidade de apoiar a mudança na legislação tributária, mas pontuou a necessidade de ajustes e afirmou não acreditar que a votação de fato aconteça nesta quinta-feira.

“Não é plausível aprovar amanhã (quinta-feira, 6). Vamos começar as discussões hoje (quarta-feira, 5), seguir amanhã e acho que também na próxima semana. O desejo do presidente (Arthur Lira) é aprovar antes do recesso, mas, tenho minhas dúvidas se é possível”, indicou.

“Inicialmente o PL apresenta grande preocupação e se posicionou contrário. Nós precisamos, sim, de uma reforma que reduza a carga tributária e que torne o sistema mais simples. Porém, o projeto que chegou à Câmara mantém a complexidade do sistema e leva ao aumento da carga tributária para muitos setores”, criticou. “Se houver redução na carga tributária e aperfeiçoamento do texto, é possível aprovar”, concluiu.

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O deputado também citou a necessidade de aprimoramento em relação à proposta da reforma tributária para a Zona Franca de Manaus. O projeto inicial prevê tratamento diferenciado para a região em comparação às outras áreas do país, isto com o intuito de manter a competitividade no perímetro industrial e manter a arrecadação na localidade.

“A Zona Franca de Manaus foi parcialmente contemplada no texto, mas, nós queremos aperfeiçoá-lo. Sendo favorável à região, tenho predisposição a apoiá-lo”, afirmou.

Em contrapartida, o mineiro Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a reforma tributária e declarou posição contrária à proposta. Também integrante da bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, o parlamentar indicou, durante fala no plenário nessa terça-feira (4), que não irá votar a favor do texto.

“Somos contrários à reforma da fome, que aumenta impostos e retira atribuições dos municípios. Ela (a reforma) coloca, sim, o pobre no orçamento, mas não de uma forma boa”, declarou. “A reforma obriga o pobre a pagar o orçamento, a tirar o próprio dinheiro para deixar o Lula cada vez mais rico, a União cada vez mais rica”, acusou em referência à unificação de cinco impostos sobre o consumo — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Trata-se da principal alteração proposta pela reforma tributária, que substituirá os tributos em questão por outros dois: um federal (que unirá IPI, PIS e Cofins) e um estadual/municipal (que será a junção do ICMS com o ISS).

O parlamentar mineiro também criticou a mudança na tributação proposta pelo governo Lula e alegou que a população mais vulnerável será a mais afetada pela aprovação do texto. “Basicamente, estão entregando uma reforma tributária que, na realidade, é uma reforma da fome, onde terá um aumento de 60%, em média, no preço da cesta básica”, afirmou.

A porcentagem citada pelo deputado Nikolas Ferreira é uma estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), calculada no último sábado (1º).

Como votou o PL até agora?

Maior partido de oposição ao governo Lula, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, só votou de forma unânime contra o Planalto em uma matéria de interesse do governo: a derrubada de decretos que alteravam o Marco do Saneamento. Dos 295 votos a favor da anulação do texto do presidente, 86 partiram do PL. Outros 13 deputados da legenda não compareceram à sessão em 4 de maio, que rendeu uma das maiores derrotas de Lula no primeiro semestre na Câmara dos Deputados.

Em outros projetos, houve quem votasse com o governo. Em 23 de maio, o projeto que cria o arcabouço fiscal — matéria de principal interesse da Fazenda até o momento — recebeu votos favoráveis de 30 deputados filiados ao PL. Outros 60 votaram contra e nove estiveram ausentes na ocasião.

Uma semana depois, a MP dos Ministérios, que criou a atual estrutura do governo federal, recebeu votos favoráveis de oito parlamentares do PL, com 76 votando contra. Já o requerimento que estabelecia o regime de urgência ao PL 2630, o PL das Fake News, também apoiada pelo Palácio do Planalto, recebeu seis votos favoráveis e 79 contrários pelo Partido Liberal.

PL das Fake News

• Data: 25 de abril

• Como votou o PL? 6 a favor e 79 contrários

Marco do Saneamento — derrubada de decretos do governo Lula

• Data: 4 de maio

• Como votou o PL? 86 a favor e nenhum contrário

MP dos Ministérios

• Data: 30 de maio

• Como votou o PL? 76 contrários e 8 favoráveis

Arcabouço fiscal

• Data: 23 de maio

• Como votou o PL? 30 votos favoráveis e 60 votos contrários