O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de junho o julgamento de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pode levá-lo à inelegibilidade pelos próximos oito anos.
A ação será a única na pauta de julgamentos da Corte Eleitoral, com início marcado para às 9 horas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente. A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue em abril ao TSE.
O relator do processo é o ministro Benedito Gonçalves, o mesmo que do processo que levou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) a ter o registro de candidatura cassado.
Caso condenado pelo TSE, Bolsonaro pode perder os direitos políticos. Na prática, ele ficaria impedido de se candidatar a qualquer cargo público pelos próximos oito anos.
Ação do PDT
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro tramita na Justiça Eleitoral desde agosto de 2022, quando o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou a Corte contra Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O partido levou à Justiça Eleitoral um questionamento sobre um evento promovido por Bolsonaro no dia 18 de julho de 2022. Na ocasião, o então presidente da República convocou embaixadores e representantes diplomáticos de mais de 50 países para uma reunião no Palácio da Alvorada e exibiu uma apresentação em “powerpoint” em que disseminava informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
O PDT alega que Bolsonaro utilizou a estrutura do governo federal para desacreditar as urnas eletrônicas. Isso porque, além de utilizar o espaço do Alvorada e servidores públicos, o evento do ex-presidente foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública.