Contribuintes mineiros têm a oportunidade de fazer a diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. A campanha Doe Legal, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), já está em vigor e segue até o dia 30 de maio. A ação permite a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI).
A proposta é simples: o contribuinte doa, mas não paga nada a mais por isso. Os valores destinados são abatidos diretamente do imposto devido ou da restituição, sem custo adicional. Pessoas físicas que optam pelo modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto, sendo 3% para cada fundo. Já as empresas que apuram o IR pelo Lucro Real podem destinar 1% para o FIA e 1% para o FEI-MG.
Como doar
O processo é feito diretamente no programa da Receita Federal. Ao preencher a declaração do IR, o contribuinte deve acessar a opção “Doações Diretamente na Declaração”, clicar em “Novo” e escolher o fundo desejado. É importante lembrar que as doações são destinadas a fundos públicos geridos por conselhos estaduais, e não a entidades específicas.
Os recursos doados são gerenciados com acompanhamento dos conselhos responsáveis, garantindo transparência e correta aplicação. O FIA apoia programas de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, sob fiscalização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG). Já o FEI-MG financia políticas públicas voltadas à pessoa idosa, com gestão da Sedese e do Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI-MG).
A campanha Doe Legal representa uma oportunidade concreta de promover transformação social. Ao direcionar parte do imposto, o cidadão contribui para o fortalecimento de políticas públicas essenciais, promovendo dignidade, inclusão e bem-estar para milhares de pessoas em Minas Gerais.
Mais informações estão disponíveis no site da Sedese e nos canais oficiais da campanha Doe Legal.
