A Prefeitura de Ouro Preto publicou o Decreto nº 8.685, que estabelece normas específicas para a concessão de alvarás especiais durante o Carnaval de 2025. A regulamentação abrange eventos, festas realizadas por repúblicas estudantis, hospedagens temporárias em casas de apoio e a concentração de blocos carnavalescos na cidade histórica.
A obtenção do alvará especial é obrigatória para todas as atividades citadas e exige a apresentação de documentos e informações específicas, conforme o tipo de serviço a ser realizado. Os organizadores e prestadores de serviços também deverão cumprir exigências da Vigilância Sanitária Municipal e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com o objetivo de garantir segurança, organização e proteção ao patrimônio histórico de Ouro Preto durante o período festivo.
Os interessados devem solicitar os alvarás entre os dias 24 e 28 de fevereiro de 2025. A solicitação pode ser feita presencialmente na Sala Mineira do Empreendedor, localizada na Rua do Pilar, nº 93-A, no bairro Pilar, ou por meio eletrônico, no Portal do Cidadão, disponível no site oficial da Prefeitura de Ouro Preto.
Para a liberação da licença, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Identificação pessoal;
- Documentos constitutivos, como ata de posse ou estatuto;
- Procuração, caso aplicável;
- Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização Especial, que deve ser quitada até o último dia do prazo de solicitação.
Comerciantes que pretendem vender alimentos e bebidas durante os eventos deverão firmar um Termo de Compromisso com a Vigilância Sanitária Municipal, garantindo o cumprimento das normas de segurança alimentar. Além disso, locais que não possuem Alvará de Localização precisarão obter uma Autorização de Evento, emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
O decreto busca assegurar um Carnaval seguro e organizado, com o cumprimento de normas sanitárias, de segurança pública e de preservação do patrimônio cultural. Ouro Preto, reconhecida por sua relevância histórica, atrai grande número de turistas e foliões durante o Carnaval.
O descumprimento das normas estabelecidas poderá resultar na cassação das licenças concedidas e na aplicação de penalidades. A Prefeitura reforça a importância de que todos sigam os regulamentos para garantir uma festa tranquila e ordenada.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura de Ouro Preto ou entrar em contato com a Sala Mineira do Empreendedor.
