O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a AngloGold Ashanti, em defesa dos moradores da Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem CDS II, localizada em Santa Bárbara. A ação solicita que a empresa ofereça condições adequadas de moradia, um plano de comunicação e o pagamento de auxílio emergencial. De acordo com dados divulgados pelo jornal O Tempo, cerca de 2.959 pessoas residem na área considerada de risco.
A ACP foi motivada por uma audiência pública realizada em Santa Bárbara, em 29 de agosto de 2024, onde moradores relataram os impactos sofridos. Em caso de rompimento da barragem, estima-se que as famílias na ZAS seriam atingidas em até 30 minutos. Segundo o MPMG, a ação destaca a contínua violação de direitos humanos e o risco ao bem-estar das comunidades causado pela operação da empresa.
O processo foi apresentado na Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, com apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Centro (CRDS-Centro). Assinam a petição os promotores Lucas Bacellete Otto Quaresma, Shirley Machado de Oliveira e Vanessa Campolina Rebello Horta.
A ação judicial é embasada por um estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o MPMG, que identificou danos à saúde física e mental da população na ZAS. Os principais pedidos da ACP incluem:
- Fornecimento de moradia digna e segura para os moradores em áreas de risco;
- Pagamento de auxílio emergencial para todas as famílias da ZAS;
- Custeio de uma análise da situação de saúde da população afetada;
- Elaboração de um plano de resposta de saúde para o município de Santa Bárbara;
- Tratamento igualitário entre as comunidades da ZAS e os empregados das mineradoras, com direito a reassentamento coletivo;
- Criação de um plano de comunicação para informar a população sobre as atividades da empresa;
- Custeio de uma assessoria técnica independente para os atingidos;
- Reparação integral dos danos socioeconômicos e das violações de direitos humanos.
A ação ainda inclui depoimentos de moradores, que destacam o medo constante e a sensação de abandono.
