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Tragédia de Mariana: MPF pedirá equiparação de indenização a todos atingidos na bacia do Rio Doce

Por Redação, 29/10/2020 às 16:46
atualizado em: 30/10/2020 às 08:19

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Foto: Felipe Werneck/Ibama
Felipe Werneck/Ibama

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública concederam entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira para destacar as principais ações tomadas pelo órgão como forma de buscar reparações pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A tragédia que matou 19 pessoas, desabrigou milhares e contaminou o Rio Doce, além prejuízo incalculável ao meio ambiente, completa cinco anos.

Na entrevista, o procurador da República Edílson Vitorelli informou que pedirá equiparação para todos os atingidos. Há cerca de dois meses, trabalhadores informais de Baixo Guandu, no Espirito Santo, e Naque, na região Leste de Minas, começaram a receber indenizações pelo rompimento da barragem. Mais 7 mil pessoas devem receber valores que variam entre R$ 54 mil e R$ 94,5 mil.

De acordo com o procurador Vitorelli, o objetivo é “que essa reparação seja estendida imediatamente a todos os atingidos de toda a bacia do Rio Doce. Esse pedido foi feito na data de hoje. A isonomia é um princípio pelo qual velamos desde o início dos nossos trabalhos”.

O procurador Edmundo Dias ressaltou os problemas causados na saúde pela tragédia. “O desastre acontece todos os dias. Encontra-se também em andamento na área da saúde, onde se dá pela contaminação ambiental por metais pesados, pelas doenças psicológicas que afligem a população. Há relatos frequentes de depressão e ansiedade”, diz.

“A atuação das instituições de Justiça precisa viabilizar, garantir que as empresas responsáveis pelo desastre custeiem os gastos acrescidos ao sistema de saúde”, completa. 

O reassentamento de famílias atingidas pelo rompimento da barragem também foi tratado na coletiva. Conforme o procurador Helder Magno da Silva, menos de 2% das famílias tiveram o processo concluído. “De 542 famílias que teriam direito ao reassentamento, apenas nove teriam sido reassentadas pela Fundação Renova até junho deste ano”, disse.

As comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, duas das mais atingidas pela tragédia, ainda aguardam o reassentamento. Na próxima quinta-feira (5), quando a tragédia completa cinco anos, a Itatiaia veicula uma série de reportagens especiais para tratar da tragédia. 

O que diz a Fundação Renova

1) Sobre a coletiva

O novo processo indenizatório, de adesão facultativa, foi implementado a partir de decisa~o da 12ª Vara Federal, apo´s petic¸o~es apresentadas pelas Comisso~es de Atingidos de Baixo Guandu (ES) e de Naque (MG). O papel da Fundação Renova é executar o que está definido pela sentença judicial.

A Fundação Renova informa que, até o início desta semana, mais de 350 pagamentos haviam sido feitos e mais de 500 termos homologados pela Justiça por meio do novo sistema indenizatório. Até 26 de outubro, mais de 5.000 requerimentos de indenização relativos a Baixo Guandu e Naque foram apresentados ao Portal do Advogado.

O novo sistema entrou em vigor em agosto e abrange diversas categorias profissionais, que, em razão de seu grau de informalidade e dificuldade de comprovação, não conseguiam ser indenizadas: lavadeiras; artesa~os; areeiros, carroceiros e extratores minerais; pescadores de subsiste^ncia; pescadores informais/artesanais/de fato; cadeia produtiva da pesca; revendedores de pescado informais e ambulantes; associac¸o~es; agricultores, produtores rurais, ilheiros, meeiros, arrendata´rios e aquicultores - para consumo pro´prio; agricultores, produtores rurais, ilheiros – para comercializac¸a~o informal.

Esse sistema traz definitividade e seguranc¸a para o atingido, por contar com o acompanhamento de um advogado e ser homologado pela Justic¸a. Ale´m disso, para atender categorias com alto grau de informalidade, a documentac¸a~o exigida e´ mais simplificada que a do Programa de Indenizac¸a~o Mediada.

A operac¸a~o desse novo sistema contou com a implementac¸a~o de uma plataforma on-line que atende categorias informais e com difi´cil comprovac¸a~o de danos. A plataforma foi denominada Portal do Advogado e esta´ disponi´vel no site da Fundac¸a~o Renova (www.fundacaorenova.org). O prazo final definido pela Justic¸a para acesso a` plataforma on-line nos dois munici´pios e´ 31 de outubro de 2020.

Ate´ a implementação do novo sistema, quem tinha condic¸o~es de comprovar o dano ja´ vinha sendo indenizado. Em setembro, o valor destinado pela Fundac¸a~o Renova em indenizac¸o~es e auxi´lios financeiros emergenciais a`s pessoas diretamente atingidas pelo rompimento da barragem de Funda~o chegou a R$ 2,6 bilho~es pagos a mais de 321 mil pessoas. 

2) Questionamentos

A Fundação Renova é a entidade responsável pela mobilização e execução da reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, trabalho realizado com a colaboração de cerca de 6.000 pessoas e parcerias com dezenas de universidades e instituições em inúmeras frentes de atuação. Até setembro de 2020, foram destinados R$ 10,1 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação. Até 31 de agosto de 2020, cerca de R$ 2,6 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas. Em agosto, começaram a ser pagas indenizações para os casos de difícil comprovação por meio de uma plataforma on-line que atende categorias informais. Mais de 1.600 obras foram executadas ao longo de todo o território atingido.

O projeto dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana (MG), envolve a construção de cidades inteiras e ganha forma nas primeiras casas sendo concluídas, nas ruas pavimentadas, bens coletivos em etapa final, vias iluminadas e obras de infraestrutura avançadas. As obras foram adaptadas ao cenário da COVID-19. Cerca de 470 famílias participam ativamente do processo. Ações ambientais – A água do rio Doce pode ser consumida após passar por tratamento convencional em sistemas municipais de abastecimento. É isso que indicam os mais de 3 milhões de dados gerados anualmente pelo maior sistema de monitoramento de cursos d’água do Brasil, criado pela Fundação Renova em 2017 para monitorar o rio Doce. São 92 pontos de monitoramento distribuídos no rio Doce e na zona costeira. Além disso, foram recuperados 113 afluentes, pequenos rios que alimentam o alto do rio Doce. Esses afluentes praticamente desapareceram da paisagem após o rompimento da barragem de Fundão e, por isso, tiveram que ser totalmente redesenhados com base em informações de geoprocessamento. A Fundação Renova atua de forma integrada para a revitalização ambiental, unindo ações para proteção de nascentes, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga hídrica.

O objetivo do programa é recuperar 40 mil hectares de Mata Atlântica e 5 mil nascentes na bacia do rio Doce. Cerca de 1.500 nascentes estão com o processo de recuperação iniciado. Até o momento, as ações de restauração florestal alcançam 1.355 hectares em Minas Gerais e no Espírito Santo, uma área equivalente a 1.300 campos de futebol. As 1 milhão mudas que são utilizadas no projeto foram produzidas em viveiros localizados na própria região. No total serão investidos R$ 1,2 bilhão no projeto. A Fundação também disponibilizou R$ 600 milhões para projetos de saneamento para os 39 municípios impactados. Ao longo da bacia do rio Doce, 80% do esgoto doméstico segue para os rios sem tratamento, e grande parte do resíduo sólido coletado vai para os lixões. Os recursos começaram a ser liberados em abril de 2019. Em 2020, a Fundação iniciou um repasse de R$ 830 milhões aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e prefeituras da Bacia do Rio Doce, para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Esses recursos promoverão a reestruturação de mais de 150 quilômetros de estradas, de cerca de 900 escolas em 39 municípios e do Hospital Regional de Governador Valadares (MG), além de possibilitar a implantação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG).

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