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Toque de recolher: prefeitos de Vespasiano e São José da Lapa questionam MP 

Órgão recomendou que PM não cumpra fiscalização para medida de restrição de circulação adotada para conter avanço da covid-19

Por Gabriel Rezende, 14/03/2021 às 20:27
atualizado em: 15/03/2021 às 08:46

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Foto: Reprodução/Redes Sociais
Reprodução/Redes Sociais

Prefeitos Diego Álvaro, de São José da Lapa, e Ilce Rocha, de Vespasiano

Os prefeitos Diego Álvaro, de São José da Lapa, e Ilce Rocha, de Vespasiano, questionaram a postura do Ministério Público (MP) que recomendou que a Polícia Militar (PM) não cumpra fiscalização para toque de recolher nas duas cidades. Conforme os chefes dos Executivos municipais, a restrição visa “salvar vidas”. O pronunciamento foi feito em vídeo divulgado neste domingo (14).

“Estamos tomando o dever de agir para conter a pandemia somos ceifados pelo Ministério Público, que neste momento não está valorizando a vida, e sim direitos que  sem vida não podem ser cumpridos. Sensibilidade é o que pedimos ao Ministério Público”, destacou o prefeito Diego Álvaro.

A prefeita Ilce Rocha ressalta que a decisão de estabelecer toque de recolher foi tomada após reunião com municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e que sem fiscalização haverá descumprimento por parte da população. “Não queremos que vidas sejam ceifadas. Queremos que nossas cidades tenham o mínimo possível de vítimas da covid-19. As instituições todas têm que estar no mesmo sentido”, lamenta. 

Na decisão, o Ministério Público argumenta que o toque de recolher e o confinamento não estão previstos na Constituição e nem em lei federal, e que ações configuram abuso de autoridade, podendo os gestores responderem por improbidade administrativa.  

“O que é ferir a constituição para você? Ferir não é o que está acontecendo nos municípios, as morte? Ferir a constituição é que hoje temos 100% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) ocupados no nosso município? Enfermarias não temos mais. Será que isso seria ferir a constituição? O que queremos é preservar vidas”, desabafou Ilce. 

“Tem muitos que discordam, falam que é inconstitucional. O direito de ir e vir de todo mundo. Mas eu falo para vocês pais de família. Olha, a pessoa quando morre não anda mais. Não tem mais direito de ir e vir. O que vai acontecer com as pessoas é isso, caso não tomemos medidas. Se você não se conscientizar se o Ministério Público não se conscientizar, se não chegar vacina rapidamente para toda população”, completa. 

Diego Álvaro completa pedindo união: “Entre poder público municipal, Ministério Público, Justiça e governo federal. E acima de tudo a sua responsabilidade em tomar as medidas necessárias para evitar que o vírus continue proliferando”. 

Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais diz que a instituição "os promotores de Justiça estão resguardados pelo princípio da independência funcional nas suas atitudes frente à pandemia nas respectivas comarcas, ressalvada a análise de eventuais excessos pelo PGJ, no exercício de suas atribuições originárias".

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