Notícias

Alexandre de Moraes vê ato 'antidemocrático' e derruba censura prévia imposta à TV afiliada da Globo

Ministro do Supremo Tribunal Federal deferiu recurso apresentado pela afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul e anulou impedimento à veiculação de reportagem sobre recebimento indevido do auxílio emergencial

Por Agência Estado, 30/06/2020 às 15:49
atualizado em: 30/06/2020 às 16:13

Texto:

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

RESUMO

  • A matéria sofreu censura prévia e foi proibida de ir ao ar após liminares concedidas por magistrados de 1ª e 2ª instâncias em decisões favoráveis a uma mulher que seria citada na reportagem
  • Moraes sustentou que a restrição à livre manifestação de pensamento é 'repelida frontalmente pelo texto constitucional'
  • A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo afirmou que 'censura prévia é inconstitucional e representa ameaça à democracia'
     

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a RBS TV, afiliada da TV Globo no Rio Grande do Sul, a veicular reportagem sobre o recebimento indevido do auxílio emergencial no Estado.

A matéria sofreu censura prévia e foi proibida de ir ao ar após liminares concedidas por magistrados de primeira e segunda instâncias em decisões favoráveis a uma mulher que seria citada na reportagem. De acordo com as sentenças, o descumprimento da determinação acarretaria o pagamento de R$ 50 mil de multa.

Após as derrotas na comarca de Espumoso (RS) e no Tribunal de Justiça gaúcho, a RBS entrou com recurso no Supremo. Alexandre de Moraes classificou o impedimento imposto à reportagem como 'antidemocrático' e sustentou que a restrição à livre manifestação de pensamento é 'repelida frontalmente pelo texto constitucional'.

O ministro aproveitou ainda para citar manifestação do colega na Corte, o decano Celso de Mello, sobre o exercício de jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais. Na visão da dupla, a autoridade da Justiça 'não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação, sob pena de o poder geral de de uma inaceitável censura estatal em nosso País'.

Logo que as liminares para impedir a veiculação da reportagem foram concedidas, entidades representantes de empresas jornalísticas repudiaram a censura. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmam que as decisões privilegiavam o interesse individual, da autora da ação, em detrimento do direito da coletividade. "A liberdade de imprensa e de expressão são direitos assegurados constitucionalmente aos cidadãos brasileiros", diz a nota.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que 'censura prévia é inconstitucional e representa ameaça à democracia'. Em nota, a entidade disse ainda que 'pedir à Justiça censura prévia sobre jornalistas e publicações ou solicitar a retirada de conteúdo afrontam direitos garantidos pelo artigo 5.º da Constituição, como a livre expressão do pensamento e da atividade intelectual'.

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou

    #ItatiaiaNasRedes

    RadioItatiaia

    De acordo com um deputado que acompanhou a ação, dez animais foram resgatados e muitos deles estavam morrendo de calor e de sede #itatiaia

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    As demissões podem chegar no mês de julho a 60 mil trabalhadores, o que representa 50% de toda mão de obra do setor. #itatiaia

    Acessar Link