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Secretário diz que Governo de Minas vai propor mudanças em licenciamentos de barragens

Por Redação, 01/02/2019 às 11:03
atualizado em: 01/02/2019 às 11:07

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Foto: Itatiaia
Itatiaia

O secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Vieira, afirmou à Itatiaia que deve mandar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê mudanças na concessão de licenciamentos para barragens. Os deputados eleitos, que tomam posse nesta sexta-feira, devem analisar a proposta em regime de urgência.

A proposta pode contemplar a obrigatoriedade de seguros ambientais e a proibição de métodos construtivos. “Se houver choque entre as duas legislações [estadual e federal], elas têm de se adaptar”, diz.

A última mudança em regras de licenciamento veio por meio de uma deliberação normativa em dezembro de 2017, quando as alterações permitiram a aprovação das licenças simultaneamente, e não mais em fases distintas. Na avaliação de ambientalistas, essa mudança, que passou pelo crivo de Vieira, tornou o processo menos rígido.

A Itatiaia conversou sobre esse e outros assuntos com o secretário, que se defende das críticas, inclusive daquelas que o apontam como um nome aprovado pelas mineradoras.

Quais seriam as mudanças que o governo vai propor à Assembleia?

Podem ser várias. Estabelecimento de seguros ambientais, faseamento de licenciamento, proibição de métodos construtivos. Esses são as principais.

A mudança que permitiu que três licenças sejam concedidas simultaneamente será revista?

A lei determinou que a classificação de todos os empreendimentos e atividades seja feita através de uma norma do Conselho Estadual do Meio Ambiente, do qual fazem parte sociedade civil, órgão de classe, academia, Ministério Público, setor produtivo.

Do ponto de vista da mineração não houve qualquer rebaixamento da classificação, nem de porte e nem de potencial poluidor. Pelo contrário, aumentou mais um item de classificação dos empreendimentos, o que só acontece em Minas Gerais.

A licença integrada em fases não é uma particularidade de Minas Gerais. Não se tratava de um processo de nova barragem e nem para dispor rejeito naquela barragem. Pelo contrário. Era para descaracterizar, exatamente o que acontecerá, ao que tudo indica, com todas as estruturas com esse método em Minas Gerais.

Na classificação prevista por essa norma participaram mais de 100 técnicos do sistema de meio ambiente, foram feitas dezenas de reuniões para aprová-la e ainda com consulta pública pela internet. O conselho entendeu que a classificação para uma barragem é claramente diferente do impacto da retirada desse rejeito. O processo em questão era de retirada de rejeitos.

Com as mudanças que o governo pretende propor à Assembleia, isso deve mudar?

Acredito que devemos continuar com a classificação porque a Assembleia não entrará na parte técnica, que é do conselho.

O senhor acha que as mudanças que serão propostas enfrentarão resistência do setor da mineração?

A Assembleia tem representantes de diversos segmentos e acho que todos eles têm de estar na mesma página, vocacionados para o que é preciso ser feito.

A continuidade do senhor no cargo foi elogiada pelo setor de mineração.

Minha nomeação não foi só elogiada pelo setor produtivo, foi elogiada por toda a categoria de meio ambiente porque sou um servidor técnico, de carreira. Não tenho e nunca tive filiação política. Estou aqui por mérito, passei por um processo seletivo e represento uma categoria de mais de 2 mil pessoas.

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