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Relator da Reforma Tributária prevê mudanças no texto para cobrar IPVA de jatinhos e iates

Com a mudança, a alíquota seria definida por cada estado

Por Gabriela Speziali, 22/11/2020 às 11:24
atualizado em: 22/11/2020 às 11:27

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Após o segundo turno das eleições municipais no próximo domingo o Congresso Nacional deve voltar a debater a Reforma Tributária. Para tentar destravar este debate o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) concordou em inserir em seu parecer várias propostas apresentadas pela oposição.

Entre elas está a cobrança de IPVA também para veículos automotores aéreos e aquáticos, como jatinhos e iates lanchas e jet skis. Hoje, a Constituição Federal permite que os estados cobrem o imposto apenas para veículos terrestres. Com a mudança, a alíquota seria definida por cada estado.

Outra proposta da oposição que o relator da reforma tributária acatou pretende acabar com a isenção ou com os incentivos em relação ao Imposto de Renda sobre lucros e dividendos e sobre juros de capital próprio. Com isso a expectativa é de que Aguinaldo Ribeiro apresente, nos próximos dias, uma nova versão do seu parecer.

Caso haja a construção de um consenso com as mudanças no texto, a ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é tentar votar a PEC da Reforma Tributária em dois turnos na Casa já na segunda semana de dezembro. De lá, a proposta seguirá para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.

Apesar destes ajustes para contemplar as propostas da oposição, o relator da PEC rejeitou outras sugestões, como, por exemplo, para alterar a tributação sobre bebidas quentes e açucarados e também o aumento das alíquotas de tributação sobre os cigarros.

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