Rede entra na Justiça contra mineração na Serra do Curral em Belo Horizonte

A Tamisa alega que não há irregularidades no projeto de mineração

A Rede Sustentabilidade (REDE) entrou na Justiça, neste domingo (1º), para impedir a construção de um empreendimento minerário na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte. O documento foi obtido com exclusividade pela repórter Edilene Lopes, da rádio Itatiaia. 

“É realmente algo aberrante a votação que aconteceu na calada da noite dessa sexta-feira para o sábado, deixando estarrecidas toda a população de Belo Horizonte, a população do estado de Minas Gerais. Nós temos um processo de tombamento da Serra do Curral, que é o símbolo de Belo Horizonte. Está inclusive na nossa bandeira municipal. E caso o tombamento se dê, essa autorização de mineração vai gerar o direito a uma indenização milionária por parte das mineradoras com relação ao estado de Minas Gerais. Ou seja, uma votação que desconsidera toda a cautela necessária, condução do serviço público, além de ser algo muito estranho”, contestou Paulo Lamac, porta-voz do partido em Minas Gerais. . 

Segundo ele, isso não ocorreu, devido à "ausência de uma votação” por parte do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). “Algo que chamou muita atenção, contrariamente à orientação do Ministério Público, contrariamente às orientações de todos os órgãos técnicos e consideramos absolutamente inadmissível, inaceitável. Em função disso, ingressamos em juízo contra a decisão do COPAM [Conselho Estadual de Política Ambiental], solicitando que ela seja suspensa de imediato até que se tome a decisão com relação ao tombamento da Serra do Curral”, concluiu. 

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Vale lembrar que, na última sexta-feira (30), o prefeito da capital, Fuad Noman (PSD), revelou que também estuda entrar na Justiça para suspender a decisão. “A Serra do Curral não pode ser atacada”, disse na ocasião. 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também se manifestou contrária à decisão. O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Rafael Martins, disse que nesta segunda-feira (2) tentará barrar a iniciativa na qual ele considerou “absurda”. 

O Governo de Minas foi procurado sobre o posicionamento da Rede e, até o fechamento desta reportagem, não enviou resposta. 

Mineração

O projeto da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) prevê a construção de complexo minerário na Serra do Curral. Na prática, a construção do CMST pretende retirar 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo dos próximos 13 anos em uma região que fica localizada na Serra do Curral, entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.  

O projeto prevê o desmatamento de mais de 41 hectares de vegetação nativa remanescente de Mata Atlântica - o dobro da área construída do estádio Mineirão. Desse total, quase seis hectares estão localizados dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).

Em nota, a Tamisa informou o seguinte:

"Inicialmente, a Taquaril Mineração S.A. - TAMISA registra que é uma empresa pré operacional e todas suas atividades são pautadas dentro da mais estrita legalidade, em total atendimento à legislação municipal, estadual e federal pertinente. A respeito de ações judiciais, registra que até o presente momento não há qualquer decisão ou pronunciamento judicial no sentido de impedir a continuidade do licenciamento de seu projeto minerário, o qual, após profunda análise técnica e legal, recebeu parecer favorável da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais para votação na Câmara de Atividades Minerárias do COPAM".