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Proposta anula portaria que criou equipe para estudar fusão entre Ibama e ICMBio

Por Agência Câmara , 17/10/2020 às 17:47
atualizado em: 17/10/2020 às 17:53

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 432/20 suspende a portaria do Ministério do Meio Ambiente que criou um grupo de trabalho para analisar a fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A proposta é do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Para ele, a portaria é mais uma ação do governo para enfraquecer os órgãos de controle ambiental.

“A fusão representa mais um passo na política predatória ambiental conduzida pelo ministro do Meio Ambiente [Ricardo Salles] e pelo governo federal”, diz Figueiredo. “Não podemos compactuar com tamanha irresponsabilidade.”

A portaria foi publicada no início de outubro. Formado por servidores do Ibama, do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente, o grupo de trabalho terá 120 dias para analisar a proposta de fusão.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

 

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