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Prefeitura de Caeté é obrigada a tomar providências em casa de mulher acumuladora

A decisão, considerada inédita no Brasil, teve como base uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Caeté

Por Priscila Mendes, 01/08/2020 às 20:06
atualizado em: 01/08/2020 às 20:32

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Foto: Reprodução/Facebook SG-Pan Caeté
Reprodução/Facebook SG-Pan Caeté

RESUMO

  • Entre as medidas estão limpeza do terreno, retirada de lixo e focos de transmissão de doença, e a identificação de todos os animais existentes no local
  • Em relação a idosa o município deve, segundo a decisão, promover o acompanhamento da acumuladora para atendimento médico, psicológico e assistencial
  • O cumprimento da decisão será feito com apoio da ONG SG-Pan, que integra o Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA)
     

A juíza da Comarca de Caeté, Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto, deu um prazo de 30 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento, para que a Prefeitura de Caeté, na Grande BH, adote medidas na casa e lote de uma mulher de 69 anos que vive no Centro da cidade e sofre de transtorno mental, com acumulação de lixo e de animais.

A decisão, considerada inédita no Brasil, teve como base uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Caeté. Entre as medidas determinadas estão limpeza do terreno, retirada de lixo e focos de transmissão de doença e a identificação de todos os animais existentes no local.

Em relação à idosa, o município deve, segundo a decisão, promover o acompanhamento para atendimento médico, psicológico e assistencial. O cumprimento da decisão será feito com apoio da ONG SG-Pan, que integra o Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA).

“A prefeitura terá que cercar essa residência e construir toda a infraestrutura para que esses animais sejam mantidos em condições de dignidade. Lembrando que essa realidade acontece no Centro de Caeté. Imagina essa situação, o sofrimento desses animais, baratas, ratos, água parada, o risco da dengue, e outras doenças”, diz a coordenadora do MMDA, Adriana Araújo.

Procurada pela Itatiaia, a Prefeitura de Caeté disse que dará suporte à idosa e que ela já é acompanhada pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade e também aos animais que se encontram no lote. A prefeitura ressalta ainda que já fez intervenções anteriores na casa da moradora, inclusive com a limpeza do local. Informa também que está programada, de agosto a setembro, uma campanha de castração animal em todo o município.

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