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Pandemia de coronavírus coloca Minas em estado de calamidade pública até 31 de dezembro

Por Bryan Gonçalves, 25/03/2020 às 20:11
atualizado em: 19/06/2020 às 23:49

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O decreto de calamidade pública no estado de Minas Gerais por causa da pandemia de coronavírus foi aprovado por unanimidade na primeira sessão online da história da Assembleia Legislativa (ALMG). Ao todo estavam presentes 76 deputados. O decreto tem validade até 31 de dezembro, mas precisa ser votado novamente em julho para que a ALMG decida se ele deve continuar valendo.

Conforme o decreto, o governo do estado deve enviar relatórios trimestrais para a Assembleia informando ações tomadas para o combate do coronavírus. A determinação também autoriza o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, priorizando recursos para a área da saúde.

Em relação à queda na arrecadação do estado, já que muitos projetos de deputados preveem a redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), disse que deve haver alguma proposta para prorrogar o pagamento.

A respeito da votação de projetos prioritários para o governo do estado, como a recuperação fiscal e a reforma da Previdência, além dos projetos de privatização, o deputado afirma que não há possibilidade que eles sejam votados de forma acelerada.

Ações do governo

O secretário Estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, concedeu entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira para falar das ações do governo no combate ao coronavírus. De acordo com ele, Minas age em três frentes, o financiamento de instituições de saúde, a padronização dos procedimentos médicos nos hospitais e a aquisição de novos leitos para atender a pacientes da doença.

Em relação a repasses do governo Federal, de acordo com o secretário, já foram liberados R$ 43 milhões para investimento em leitos e nesta quarta foram liberados mais R$ 60 milhões, que estão condicionados a um acordo que deve ser fechado nesta quinta-feira (26) entre secretários municipais de saúde.

O secretário reforçou o pedido para que a população fique em casa e mantenha o isolamento.

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